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MDSA propõe novos limites e metas para execução do PAA

Compra com Doação Simultânea

No total, serão disponibilizados R$ 60 milhões para beneficiar mais de 9 mil agricultores familiares em 234 municípios
publicado  em 16/12/2016 18h05

Brasília – Mais de 200 prefeituras que já aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) poderão confirmar novos limites financeiros e metas para a continuidade da execução da modalidade Compra com Doação Simultânea do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). 

Para isso, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) disponibilizou R$ 60 milhões para beneficiar 9.359 agricultores familiares nos 234 municípios. A portaria com as metas e limites de execução foi publicada nesta sexta-feira (16), no Diário Oficial da União.

Na modalidade Compra com Doação (termo de adesão), o ministério estipula metas de execução junto aos entes federados. Os municípios têm 60 dias a partir da data de publicação da portaria para aceitá-las e preencher as informações para a elaboração do plano operacional no Sistema Informatizado do Programa de Aquisição de Alimentos (SISPAA).

Com o recurso do programa, são comprados alimentos produzidos pelos agricultores familiares e doados para unidades da rede socioassistencial, creches, escolas e hospitais. Após a pactuação das metas, as gestões municipais elaboram a proposta de participação, na qual constam os nomes dos agricultores, os alimentos, quantidades e as entidades que receberão os alimentos.

Repactuação – Com o objetivo de fortalecer o PAA, cinco estados – Acre, Amapá, Ceará, Rondônia e Tocantins – e o Distrito Federal vão receber suplementação de 25% do limite financeiro já disponibilizado para a execução do programa. No total, o MDSA investirá quase R$ 18 milhões, o que beneficiará 12,8 mil agricultores familiares. 

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