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Gestores estaduais da assistência social participam de oficina sobre novas regras do BPC

BENEFÍCIO SOCIAL

Decreto publicado em julho prevê a inscrição obrigatória dos beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e no Cadastro de Pessoa Física (CPF)
publicado  em 06/12/2016 16h20

Brasília – Gestores estaduais da assistência social participaram nesta terça-feira (6) da Oficina Nacional sobre as Novas Regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Inclusão no Cadastro Único, em Brasília (DF). Promovido pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), o encontro irá auxiliar os estados a implementar as novas regras do BPC previstas no decreto 8.805/2016. A oficina segue até quarta-feira (7). 

“Estamos buscando realinhar as equipes estaduais e municipais para operarem com eficácia e efetividade o BPC. É uma capacitação”, explicou a secretária nacional de Assistência Social, Carminha Brant. O decreto publicado em julho prevê a inscrição obrigatória dos beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e no Cadastro de Pessoa Física (CPF). 

Saiba mais: Inscrição no Cadastro Único passa a ser obrigatória para concessão do BPC 

Atualmente, cerca de 2 milhões de beneficiários do BPC estão inscritos no Cadastro Único. O MDSA espera incluir, aproximadamente, mais 2 milhões de pessoas no cadastro, além das novas requisições do benefício. Para o secretário nacional de Renda de Cidadania do MDSA, Tiago Falcão, o trabalho de inclusão dos beneficiários no cadastro exigirá um esforço conjunto de todas as áreas. Por isso, é preciso discutir a melhor estratégia de ação. 

“A necessidade da inclusão dos beneficiários do BPC no Cadastro Único é uma discussão antiga no sentido de que precisamos conhecer melhor os beneficiários, conhecer melhor as suas famílias. Assim, poderemos orientá-los e encaminhá-los para terem acesso a outros programas que utilizam o Cadastro Único como base”, ressaltou o secretário. 

A coordenadora de desenvolvimento social da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Lígia Rosa de Resende Pimenta, afirmou que inserir os beneficiários do BPC no Cadastro Único também irá facilitar o monitoramento, acompanhamento e descoberta do perfil dessas pessoas.

“A oficina é importante para articular as diferentes ações e promover uma compreensão sobre o Cadastro Único. Esse é o momento de maior compreensão para podermos realizar esse cronograma de execução. Nós não conseguiríamos fazer isso de forma imediata, então, temos que planejar”, disse. 

O BPC é um benefício individual, não vitalício e intransferível, que assegura a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso com mais de 65 anos e à pessoa com deficiência, desde que eles não possuam meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido pela família. Para ter direito ao recebimento, a renda mensal da família deve ser inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa. 

Informações para a imprensa:
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