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Gestores aprovam medidas para inclusão produtiva dos beneficiários do Bolsa Família

POLÍTICAS SOCIAIS

Decisão da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) permitirá que municípios integrem o Acessuas Trabalho à Estratégia Nacional de Inclusão Social e Produtiva
publicado  em 07/12/2016 17h36
Foto: Mauro Vieira/MDSA

Brasília – A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (7), medidas para a inclusão produtiva dos beneficiários do Bolsa Família. A decisão desvincula o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho). 

Aprovada na 152ª reunião ordinária por gestores estaduais, municipais e do governo federal, a resolução permite que os municípios integrem o Acessuas Trabalho à Estratégia Nacional de Inclusão Social e Produtiva, que está sendo desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), além de fortalecer outras iniciativas de inclusão produtiva e desenvolvimento local. 

“Isso representa um grande avanço. O Acessuas Trabalho encaminhava os nossos beneficiários do Bolsa Família direto para o Pronatec. Com a decisão de hoje, aprovada por unanimidade, nós teremos a possibilidade de incluir e partilhar da Estratégia Nacional de Inclusão Social e Produtiva”, explicou a secretária nacional de Assistência Social do MDSA, Carminha Brant. 

Os municípios que já operam o Acessuas Trabalho – e têm saldo acima de R$ 36 mil – serão os primeiros a desenvolver ações de inclusão produtiva. No total, são 385 municípios nessa situação, com R$ 74 milhões para serem operados. 

A expectativa é que no primeiro semestre de 2017 o MDSA tenha dados relevantes de emancipação dessas famílias. “Isso representa um aporte no desenvolvimento de habilidades e, principalmente, de competências das famílias do Bolsa Família para que elas cheguem mais preparadas nas oportunidades de trabalho”, afirmou a diretora do departamento de Proteção Social Básica do MDSA, Renata Ferreira. 

Para a gestora do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no estado do Ceará, Célia de Souza Lima, o redesenho do Acessuas Trabalho representa um avanço na política de assistência social, uma vez que o programa anterior não valorizava outras iniciativas de inclusão produtiva dos municípios. 

Célia destacou ainda que a resolução ressalta a importância da assistência social em contribuir para o acesso das famílias em vulnerabilidade social ao mercado de trabalho. “Esse é um dos grandes desafios com relação as nossos usuários. Temos muitas famílias com idade economicamente ativa que não têm uma qualificação profissional.” 

Acessuas Trabalho – Desenvolvido pelas prefeituras, com recursos do MDSA complementados pelos governos estaduais e municipais, por meio do Suas, o programa promove estratégias de enfrentamento à pobreza, por meio da oferta de cursos de qualificação e encaminhamento dos cidadãos para oportunidades de emprego.

 

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