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Prazo para informar gastos com Bolsa Família termina nesta quarta-feira (31)

Políticas Públicas

Dados se referem à execução do programa em 2015. Municípios e estados que não enviarem as informações terão o repasse de recursos suspenso
publicado  em 29/08/2016 17h32

Brasília – Termina nesta quarta-feira (31) o prazo para gestores estaduais e municipais informarem os gastos com a execução do Programa Bolsa Família ao longo de 2015 ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). 

Os municípios e estados que não apresentarem as informações terão o repasse de recursos de setembro suspenso até que regularizem a situação. Segundo balanço do MDSA, até o dia 29 deste mês, 5.155 municípios haviam lançado as informações no Sistema SuasWeb.

O passo a passo da prestação de contas pode ser consultado no Manual de Orientações sobre a prestação de contas do IGD. Outras informações estão disponíveis no endereço http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato e também podem ser obtidas pelo telefone 0800 707 2003. 

IGD – O recurso para a execução do Programa Bolsa Família é repassado anualmente pelo MDSA aos entes federados. A quantia é calculada com base no Índice de Gestão Descentralizada (IGD), que mede o desempenho dos municípios na gestão do programa e do Cadastro Único. O índice varia entre zero e 1. Quanto mais próximo de 1, melhor o resultado da avaliação da gestão. Se chegar a zero, o município pode perder o repasse. 

O gestor municipal ou estadual do programa é o responsável pela aplicação dos recursos. As atividades devem ser planejadas de maneira integrada e articulada com as áreas de educação, assistência social e saúde, levando em consideração as demandas e necessidades da região.   

Informações para a imprensa:
Ascom/MDSA
(61) 2030-1505
www.mds.gov.br/area-de-imprensa