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Prazo para informar gastos com Bolsa Família termina em 31 de agosto

Bolsa Família

Dados se referem à execução do programa em 2015. Municípios que não enviarem as informações terão o repasse de recursos suspenso
publicado  em 16/08/2016 16h01

Brasília – Gestores estaduais e municipais do Bolsa Família têm até o dia 31 de agosto para informar ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) sobre os gastos com a execução do programa ao longo de 2015. 

Os dados devem ser lançados no Sistema SuasWeb, do MDSA. Os municípios que não informarem seus gastos terão o repasse de recursos de setembro suspenso até que regularizem a situação. 

A transferência é feita com base no Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família (IGD-PBF), que mede o desempenho dos municípios na gestão do programa e do Cadastro Único. O índice varia entre zero e 1. Quanto mais próximo de 1, melhor o resultado da avaliação da gestão. Se chegar a zero, o município pode perder o recurso. 

“É muito importante que o município tenha um bom desempenho na gestão do Cadastro Único para Programa do Governo Federal e no acompanhamento das condicionalidades para continuar a ter o recurso”, explica o diretor de Operações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDSA, Celso Corrêa. 

Segundo dados do MDSA, até o dia 11 deste mês, 5.091 municípios já lançaram as informações no SuasWeb. O passo a passo da prestação de contas pode ser consultado no Manual de Orientações sobre a prestação de contas do IGD. Outras informações estão disponíveis no endereço http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato e também podem ser obtidas pelo telefone 0800 707 2003. 

IGD – O recurso para a execução do Programa Bolsa Família é repassado anualmente pelo MDSA aos entes federados. A quantia é calculada com base no Índice de Gestão Descentralizada (IGD). O gestor municipal ou estadual do programa é o responsável pela aplicação dos recursos. As atividades devem ser planejadas de maneira integrada e articulada com as áreas de educação, assistência social e saúde, levando em consideração as demandas e necessidades da região.   

 

Informações para a imprensa:
Ascom/MDSA
(61) 2030-1505
www.mds.gov.br/area-de-imprensa

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