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MDSA vai repassar até R$ 10 milhões para aperfeiçoamento das políticas de segurança alimentar

POLÍTICAS PÚBLICAS

Edital de convênio foi lançado nesta sexta (12) para apoiar o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
publicado  em 12/08/2016 17h37

Brasília - O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) lançou, nesta sexta-feira (12), edital de convênio para apoiar o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e a gestão das políticas para promoção da alimentação adequada e saudável.

Com investimento de até R$ 10 milhões, o edital ficará aberto até 19 de setembro. Só serão formalizados convênios com os estados que não tenham convênio vigente com o MDSA para fortalecimento do Sisan. Cada estado pode requisitar até R$ 1 milhão para as ações.

Entre os resultados exigidos pelo ministério estão o fortalecimento dos Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar (Conseas) e a elaboração de um Plano de Segurança Alimentar e Nutricional. “Quando um estado faz um plano, ele articula os seus órgãos de governo para uma melhor execução de suas políticas”, explica o coordenador geral de Apoio à Implantação e Gestão do Sisan, Élcio Magalhães.

Além disso, o recurso poderá ser utilizado para promover capacitações e incentivar adesão de municípios ao Sisan. Até o momento, 183 municípios e todos os estados e o Distrito Federal já aderiram ao sistema. “Com a adesão ao Sisan, melhora a gestão da política, a eficiência da execução, a participação social por meio dos Conseas”, disse o coordenador do MDSA.

O edital ainda prevê o apoio à gestão de políticas estratégicas para o governo federal que garantam alimentação adequada e de qualidade para a população como o Pacto Nacional para Alimentação Saudável, o aprimoramento da gestão do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a redução da insegurança alimentar entre povos e comunidades tradicionais.

Os recursos poderão ser utilizados para a compra de equipamentos, contratação de profissionais, realização de oficinas de capacitação de gestores, entre outras ações.

Informações para a imprensa:
Ascom/MDSA
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