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INSS amplia direitos para trabalhador que recebe auxílio-doença

Beneficiário que não se considerar apto a voltar ao trabalho pode solicitar nova avaliação com outro perito
publicado  em 26/08/2016 18h30

Brasília – O segurado da Previdência Social que recebe o auxílio-doença pode solicitar nova avaliação pericial quando não se considerar apto a voltar ao trabalho. Uma portaria assinada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, estabelece regras para a prorrogação do benefício.

O segurado terá que solicitar nova perícia nos últimos 15 dias antes da data limite do benefício.  A reavaliação será realizada por outro perito. “No formato antigo, a reconsideração era feita pelo mesmo perito e a tendência era manter a decisão tomada anteriormente. Constatamos que 94% dos pedidos eram negados”, destacou o secretário executivo do ministério, Alberto Beltrame.

Segundo o secretário, a medida amplia os direitos do segurado e garante uma análise mais rápida dos casos. Ele assegurou que nenhum direito será violado. “Estamos melhorando o sistema de concessão e manutenção de benefícios da Previdência. Vamos conceder e manter os benefícios que forem necessários e indeferiremos aqueles que considerarmos indevidos, mas sempre com a possibilidade de recurso por parte do segurado”.

 

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