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Oficina debate Plano Decenal da Assistência Social

Políticas Públicas

Encontro em Brasília reuniu representantes das universidades pública e privada e do MDS
publicado  em 22/04/2016 10h20
Foto: Ubirajara Machado/MDS

Brasília – Representantes de universidades pública e privada e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) debateram na quarta-feira (20), em Brasília, o Plano Decenal da Assistência Social 2016-2026. O grupo reuniu as deliberações da 10ª Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em dezembro, para a elaboração da estrutura do documento.

A garantia do acesso universal dos serviços da assistência social com equidade, a qualificação dos serviços e uma gestão que reconheça as especificidades regionais e territoriais foram os assuntos que mais repercutiram entre os presentes. A professora de Políticas Sociais na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Aldaísa Sposati, destacou que a reunião foi um passo importante para a elaboração do documento. “O que não pode faltar no Plano é a democracia e o direito social.”

Para a professora na Universidade Estadual de Londrina (UEL), Maria Luiza Amaral Risotti, o encontro permitiu uma discussão política e técnica da elaboração do Plano Decenal, que precisa contemplar os avanços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que todo o processo se faça de forma democrática. “O Plano deve reforçar quais são os principais princípios do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Um sistema público, republicano, que se coloca no campo de enfrentamento das desigualdades e se compõe cooperativamente todas as esferas.”

A agenda dos próximos 10 anos da Política de Assistência Social e do Suas deve acentuar o enfrentamento da desigualdade social. Segundo a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Ieda Castro, o Plano precisa conhecer a realidade socioeconômico de cada território do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). “Precisamos ser capazes de induzir outras políticas sociais para alargar a proteção social das pessoas em vulnerabilidade.”

O Plano Decenal deverá ser finalizado em 10 dias. Ele será encaminhado para a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), para que seja validado no Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), que acontece no final de maio. “Depois desses tramites o documento é encaminhado para o CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) para virar uma resolução e, aí sim, ele ser um Plano válido para dentro do Suas”, explicou Ieda.

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