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Tereza Campello defende maior protagonismo de usuários do Suas

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Na abertura da XI Conferência de Assistência Social de Pernambuco, ministra também destacou a importância dos indicadores
publicado  em 22/10/2015 15h39
Foto: Ubirajara Machado/MDS

Brasília – Estimular maior participação dos usuários na formulação de diretrizes para o plano decenal 2016-2026 do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e promover maior produção e aferição de indicadores foram as prioridades destacadas pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campelo, na quarta-feira (21), durante a abertura da XI Conferência de Assistência Social de Pernambuco, em Olinda.

“Nossas conquistas não são fruto do acaso, mas de muito trabalho e esforço coletivo. E precisamos apresentar os resultados, que não pode ser medido por obras e, sim, pela qualidade dos serviços públicos que prestamos”, destacou a ministra. “A assistência social não é caridade, filantropia. É a porta de entrada para a garantia integral de direitos aos cidadãos, tais como assistência à saúde, à educação, à tarifa social de energia e ao Programa Minha Casa Minha Vida.”

Para alcançar as metas que serão pactuadas para o plano, a ministra defende abertura ainda maior à participação da população que usa os serviços do Suas, para aprimorar o atendimento, aperfeiçoando a gestão e consolidando o sistema. “Isso é essencial para o fortalecimento de nossas políticas sociais.”

A representante do Fórum Nacional dos Usuários do Suas, Rosângela Santos, destaca que a proposta da ministra vem ao encontro dos anseios dos usuários. “Nossa luta é pela implementação de fóruns estaduais e municipais, justamente para ampliar a participação dos usuários de forma qualificada, com a gente falando pela gente, tendo vez na política de assistência social, especialmente os povos indígenas, ribeirinhos, as comunidades tradicionais e a população em situação de rua. Para isso, temos a parceria da secretaria nacional de Assistência Social, que garante a nossa presença nos estados e nos apoia nessa articulação por um maior empoderamento do usuário, para que ele entenda os benefícios da assistência como um direito, não como um favor.”

Desde a criação, em 2005, do Sistema Único de Assistência Social (Suas) formou-se uma rede com mais de 600 mil trabalhadores, em mais de 10 mil equipamentos implantados em todos os municípios brasileiros, para atender a população mais pobre.

Acesse o álbum da  XI Conferência de Assistência Social de Pernambuco

Regulamentação – O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, Isaltino Nascimento, apresentou um anteprojeto de lei para criação e regulamentação do Suas Estadual. A proposta, nos próximos 15 dias, estará aberta a sugestões e ajustes dos conselheiros do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas). Passado esse período, o anteprojeto será entregue ao governador pernambucano, Paulo Câmara, para que este o encaminhe para votação e aprovação na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O secretário também comunicou a preparação, em conjunto com entidades e representantes da Assistência Social, de uma moção a ser entregue à Camara Federal repudiando a proposta de redução de R$ 10 bilhões do orçamento previsto para o Bolsa Família em 2016. “As políticas sociais existem para que promovamos avanços com elas, ampliando suas ações e alcance, e não retrocessos, com retorno da exclusão.”

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Participam da XI Conferência de Assistência Social de Pernambuco 786 delegados eleitos nas conferências preparatórias realizadas em todos os 184 municípios do estado, além de trabalhadores e usuários do Suas e entidades ligadas à assistência social. Nesta quinta-feira (22), serão escolhidas 20 propostas prioritárias para implementação no Suas do estado. Outras 15 propostas, para implementação em âmbito nacional, serão apresentadas pelos 52 delegados que serão eleitos para representar Pernambuco na 10ª Conferência Nacional de Assistência Social, que acontecerá entre os dias 7 e 10 de dezembro, em Brasília.

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