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Políticas públicas ampliam participação da sociedade

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Importância do Suas e atuação decisiva do Estado foram destacadas durante abertura da Conferência Estadual de Assistência Social de Minas Gerais
publicado  em 28/10/2015 08h55
Foto: Ana Nascimento/MDS

Belo Horizonte – “Neste país, ser preta, pobre, mulher e mãe solteira já é uma condenação à exclusão. Há 12 anos, quem diria que eu estaria aqui?”, afirmou, na segunda-feira (26), a quilombola Maria Alves. Nascida em Ouro Verde de Minas, no Vale do Mucuri, ex-usuária das políticas públicas, ela cursou Serviço Social e foi eleita presidenta do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) de Minas Gerais. Ela participou da abertura da Conferência Estadual de Assistência Social, em Belo Horizonte.

“Os programas sociais livraram milhões de brasileiros, como eu, da miséria e da exclusão. Em pouco tempo, avançamos muito. Passamos a ter negros na universidade. E eu, negra, quilombola, filha de pais analfabetos, estou aqui hoje, neste lugar”, destacou. Segundo Maria Alves, há dois grandes desafios ainda a serem vencidos no Sistema Único da Assistência Social (Suas): superar o assistencialismo que ainda o permeia, reafirmando-o como uma política de direito, e uma atuação mais participativa e descentralizada, envolvendo governo e sociedade civil.

André Quintão, secretário estadual de Trabalho e Desenvolvimento Social, destacou que Estado e sociedade civil estão em convergência. “Ter Maria eleita para a presidência do Ceas e Júlia Restori na presidência do Coegemas e ter o Fórum Estadual de Trabalhadores restabelecido fortalece a política de assistência social.”

Ao afirmar o novo papel do Estado, Quintão anunciou a publicação do Decreto 46.873, que normatiza a transferência, de forma automática e regular, de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais para os fundos municipais. Ele também destacou a execução do primeiro eixo do Programa Qualifica Suas, para assessoramento e capacitação. E lembrou que o governo estadual elaborou um plano de regionalização da proteção social especial, o qual será tema de deliberações na conferência.

Confira álbum com imagens do evento

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, saudou as iniciativas. “O secretário André Quintão apresentou elementos para um novo papel do Estado, suas obrigações como unidade da federação. Nem todos têm feito isso, e precisamos valorizar este esforço que vocês têm feito aqui em Minas. Precisamos avançar de modo que esta agenda se consolide na conferência nacional, em dezembro.”

Após mais de 800 conferências municipais e 15 regionais, envolvendo um total de 85 mil participantes, a XI Conferência Estadual de Assistência Social de Minas Gerais vai até quinta-feira (29). Nela, usuários, gestores e trabalhadores do Suas avaliam os 10 anos de implantação do sistema e definem diretrizes para o plano decenal estadual. Também são eleitos os delegados que defenderão as propostas do estado na X Conferência Nacional de Assistência Social, que será realizada de 7 a 10 de dezembro, em Brasília.

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