Você está aqui: Página Inicial > Área de imprensa > Notícias > 2015 > Outubro > Nota de esclarecimento

Notícias

Nota de esclarecimento

ASSISTÊNCIA SOCIAL

publicado  em 29/10/2015 18h09

O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) já repassou neste ano R$ 650 milhões para Estados e Municípios para o pagamento de serviços oferecidos pelas unidades de atendimento e entidades que compõem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), entre eles os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e os Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro Pop). Os pagamentos seguem a previsão orçamentária.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome esclarece que a prestação de serviços de assistência social é uma responsabilidade compartilhada entre os entes federados – União, estados e municípios.

Os repasses são feitos às prefeituras e governos estaduais conforme as disponibilidades dos saldos nos fundos municipais e estaduais de assistência social, de maneira a que municípios e Estados possuam saldos suficientes para prestação dos serviços nos respectivos fundos. 

A dinâmica definida em normas determina que o repasse é bloqueado quando o município ou Estado acumula nas contas dos respectivos fundos mais do que 12 meses de parcelas para os serviços da respectiva proteção social, sem o efetivo gasto. A suspensão dos repasses perdura até que o município retome a execução regular e o acúmulo de recursos seja inferior a 12 meses. Essa medida de gestão visa garantir o bom uso do dinheiro público.