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FAO defende importância de programas sociais para superação da fome e da pobreza

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Ações desenvolvidas pelo governo brasileiro desde 2003, como PAA, Programa Cisternas e o Bolsa Família, são destaques no relatório O Estado da Alimentação e Agricultura 2015, divulgado pelo organismo internacional nesta terça (13)
publicado  em 13/10/2015 15h50
Foto: Ubirajara Machado/MDS

Brasília– As políticas de proteção social desenvolvidas pelo Brasil desde 2003 foram destacadas pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) como exemplos de iniciativas que oferecem oportunidades à população mais vulnerável para superar a extrema pobreza e a fome e melhorar a saúde e a educação das crianças. O organismo divulgou nesta terça-feira (13), em Roma, o relatório O Estado da Alimentação e Agricultura 2015.

Segundo o estudo, o “Brasil foi o primeiro país a desenvolver um programa institucional de aquisição de alimentos, conectando a compra da produção dos agricultores familiares com uma estratégia de segurança alimentar”. A experiência brasileira do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) vem sendo implantada pela FAO em diversos países africanos.

A amplitude do programa e seu baixo custo também foram ressaltados pelo organismo: “após 10 anos de operação, o PAA já comprou mais de 3 milhões de toneladas de alimento de 200 mil famílias agricultoras. E isso com um investimento de 0,0004% do PIB brasileiro”. O relatório aponta que o sucesso do programa se deu pelo desenvolvimento e articulação de diversas iniciativas estruturantes, como acesso ao crédito e seguro, assistência técnica e extensão rural, ações afirmativas de gênero e investimento em transporte, energia e saneamento básico.

As compras por meio do PAA criaram novas relações entre agricultores familiares, intermediários, governos e consumidores, o que ampliou a viabilidade de sistemas alimentares locais. No Nordeste, a FAO aponta que a renda de quem participa do programa é três vezes superior às famílias não participam. Em Campina do Monte Alegre (SP), os preços de comercialização por meio do PAA são 45,9% superiores aos oferecidos por intermediários.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar, que atende a mais de 43 milhões de crianças e jovens, foi destacado no relatório como outra importante iniciativa para a garantia da segurança alimentar. O estudo aponta que a política brasileira é a segunda maior do mundo, atrás apenas da Índia, que atende a 105 milhões de crianças. No mundo, 45 países africanos, 28 latinoamericanos e 23 do Leste Europeu e Ásia Central possuem programas semelhantes.

Garantia de renda – O Bolsa Família também é citado pelo organismo internacional como uma política pública que ampliou o acesso à renda, com resultados efetivos na redução da pobreza e da extrema pobreza. E como um importante instrumento para evitar impactos maiores em situações econômicas adversas. “Durante a crise financeira global de 2008, o governo brasileiro pôde reagir rapidamente a um baixo custo, ao ampliar a escala de seus programas. O impacto foi significativo, alcançando 1,6 milhão de pessoas mais vulneráveis, o que contribuiu para o crescimento da demanda interna.”

A focalização do programa de complementação de renda é citada pela FAO como um dos principais motivos de seu sucesso, com o desenvolvimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. “A maior eficiência e o menor custo obtido ao usar um registro familiar único atrai muito interesse dos outros países. Hoje, cerca de 23 países já possuem ou estão desenvolvendo um cadastro semelhante. E outros 10 planejam estabelecer o mesmo modelo.”

O relatório ainda destaca que o número de países que mantém programas de transferência condicionada de renda, como é o Bolsa Família, aumentou de 27, em 2008, para 63, em 2014. A maior parte na América Latina e Caribe (22 países) e na África Subsaariana (18 países). O programa indiano Janani Suraksha Yojana é o maior do mundo, atendendo a 78 milhões de pessoas. O Bolsa Família vem em segundo, com 49 milhões de pessoas, seguido pelo Prospera, do México, que beneficia a 26 milhões de pessoas.

Impacto – "Precisamos garantir apoio às pessoas mais vulneráveis para que possamos erradicar a fome no mundo”, afirmou o diretor geral da FAO, José Graziano da Silva. “Os programas de proteção social garantem um acesso à alimentação – muitas vezes ampliando o que as próprias famílias já produzem –, com maior diversidade e mais saudável. Esses programas podem ter impactos positivos na nutrição materna e infantil, na redução do trabalho infantil e no acesso à educação.”

“A experiência tem permitido ao Brasil ter uma opinião forte, com credibilidade e legitimidade diante dos resultados que alcançou”, disse o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Arnoldo de Campos. Ele participou do lançamento do relatório em Roma, onde busca ampliar as parcerias internacionais para a garantia da segurança alimentar e na definição de ações para o combate ao sobrepeso à o obesidade.

Entre 2011 e 2014, o MDS recebeu 345 missões de 92 países, sendo que 88% foram de países da América Latina, Caribe e África. “O Brasil é uma referência com ações criativas, ousadas e que trazem resultados para a sua população em larga escala”, destacou Campos. “Isto é fruto de vontade política do governo federal. O Brasil deu um basta nesta situação, com apoio da sociedade, dos estados e municípios, de forma articulada.”

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