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Parceria entre assistência social e justiça reforça garantia de direitos

SUAS

Segundo secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ieda Castro, é preciso produzir conhecimentos teóricos e jurídicos, de forma a garantir direitos da população
publicado  em 20/11/2015 18h23
Foto: Ubirajara Machado/MDS

Brasília – O acesso aos direitos sociais básicos, garantidos pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Sistema de Justiça, foi tema de pesquisa lançada na quinta-feira (19) pelo Ministério da Justiça, com a colaboração do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O estudo visa aprimorar a relação entre os dois sistemas.

A secretária nacional de Assistência Social do MDS, Ieda Castro, acredita que é preciso produzir conhecimentos teóricos e jurídicos, de forma a garantir, cada vez mais, os direitos da população. “Precisamos encontrar possibilidades de negociação entre os municípios e o Ministério Público, Defensoria e Juizado, para que a gente possa desenvolver melhor o trabalho da assistência social e efetivamente assegurar o direito de pessoas em situações de vulnerabilidade.”

Durante o lançamento da pesquisa As relações entre o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Sistema de Justiça, a secretária fez um alerta sobre as dificuldades de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Muitas vezes, a pessoa com deficiência requer o BPC e o recurso é administrativamente negado por uma indefinição na perícia. O estudo traz um alerta da necessidade de efetivarmos o que diz o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de criar outros critérios de avaliação do benefício que não fique restrito apenas ao quesito renda.”

O estudo, coordenado pela professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Ana Paula Motta Costa, buscou desvendar os entraves existentes na relação entre Justiça e organizações de assistência social. Segundo a pesquisadora, o objetivo foi de produzir subsídios teóricos e jurídicos que ajudem a melhorar a vida daqueles em vulnerabilidade social.

“Foi um desafio muito grande realizar a pesquisa por tudo o que ela tem de inovador, como tratar da assistência social como um direito do cidadão. Isso se traduz em um desconhecimento muito grande por parte do Sistema de Justiça e dos seus operadores. Não há uma tradição de tratar esse tema como um direito, muito menos como um direito fundamental, de natureza constitucional, que tem tanto a ver com a realidade do Brasil e com as mudanças que o nosso país precisa fazer no que se refere à redução e desigualdades sociais e dignidade à pessoa humana.”

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