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Iniciativas do MDS estão entre as finalistas do Concurso Inovação na Gestão Pública Federal

TECNOLOGIA SOCIAL

Objetivo do prêmio é incentivar ações inovadoras de gestão. Solenidade de premiação está prevista para março de 2016
publicado  em 04/11/2015 13h56

Brasília – Duas iniciativas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) estão entre as 20 finalistas do 20º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. Uma delas é “A modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos como instrumento de ampliação das compras públicas para a agricultura familiar”.

“A inovação está no marco legal que dispensa o processo licitatório e adota o modelo de chamadas públicas. Isso amplia as possibilidades de participação da agricultura familiar no mercado de compras públicas realizadas por órgãos da administração”, explica o coordenador-geral substituto de Aquisição e Distribuição de Alimentos do MDS, Gustavo Assis.

Na modalidade, as compras são permitidas para quem fornece alimentação, como hospitais, quartéis, presídios, restaurantes universitários, refeitórios de creches e escolas filantrópicas, entre outros, e podem ser feitas com recursos financeiros próprios, por meio de chamadas públicas, com dispensa de procedimento licitatório.

A partir de janeiro de 2016, os órgãos da administração pública federal, direta e indireta, devem destinar, no mínimo, 30% dos recursos aplicados na aquisição de alimentos para produtos da agricultura familiar. As compras públicas da agricultura familiar, no âmbito da modalidade Compra Institucional, também podem ser realizadas por estados, municípios e Distrito Federal.

Outra iniciativa do MDS que está entre as 20 finalistas do concurso é “Novo marco legal para a implementação do Programa Cisternas”. “Uma das inovações do marco é a definição legal do conceito de tecnologia social de acesso à água. Outra é o reconhecimento da importância da sociedade civil organizada na execução da política”, destacou o coordenador-geral de Acesso à Água do MDS, Igor Arsky.

Segundo o coordenador, a dispensa de licitação na contratação das entidades credenciadas responsáveis pela implantação das tecnologias sociais e o adiantamento de até 30% do valor total do contrato também são inovações do programa. Ele também ressalta a simplificação do serviço de prestação de contas da execução, focado no resultado.

Coordenado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o concurso tem como objetivo incentivar a prática de iniciativas inovadoras de gestão, que contribuam para a melhoria dos serviços públicos. Nesta edição, foram apresentadas 102 propostas. A solenidade de premiação está prevista para março de 2016.

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