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Alimentação adequada é tema de debate no Ministério Público do Paraná

SEGURANÇA ALIMENTAR

Secretário Arnoldo de Campos participa, nesta sexta-feira (27), do Seminário Direito Humano à Alimentação Adequada, Soberania e Segurança Alimentar
publicado  em 26/11/2015 17h40

Brasília – A alimentação adequada será debatida, nesta sexta-feira (27) em Curitiba, no Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR). O secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Arnoldo de Campos, participa do evento, às 8h30. 

“Estamos debatendo no governo e na sociedade como o Estado responde às situações em que o direito humano à alimentação adequada é violado, que tipo de resposta os governos federal, estaduais e municipais tem que dar quando uma família, uma comunidade, um território se torna vulnerável ou está vulnerável em relação à segurança alimentar”, conta Campos. 

O secretário nacional lembra que o direito humano à alimentação adequada está previsto na Constituição Federal e deve ser assegurado. “Não pode ser só letra na Constituição. Tem que ter mecanismos concretos e a política pública no Brasil aperfeiçoa muito o direito, o acesso ao alimento, mas ainda existem lacunas.” 

Segundo Arnoldo de Campos, o MPPR tem sido um parceiro importante e vigilante desse direito. “O próprio Ministério Público do Paraná vê a situação prisional, por exemplo, como um dos lugares onde a violação acontece. As pessoas estão privadas da liberdade, mas não da alimentação.” 

Ele ainda acrescenta que esses gargalos serão discutidos durante o evento. “Vamos discutir como o Estado atua nessas situações. Da mesma forma, em relação às comunidades tradicionais, indígenas e alguns grupos populacionais rurais que não tem acesso regular a alimentação.” 

Para o procurador de Justiça do MPPR, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, o Ministério Público tem o dever de intervir para que haja o respeito por parte dos poderes públicos aos direitos assegurados na Constituição. Segundo o procurador, o acesso à informação a respeito das ações que asseguram estes direitos é importante na perspectiva de orientação dessas diretrizes, não só ao Ministério Público, mas aos demais órgãos que vão participar do evento. 

“A proposta é de que o que está estabelecido no tema nacional de segurança alimentar possa chegar à vida cotidiana das pessoas, tanto no que diz respeito à segurança alimentar, como alimentação adequada, e também a posição do Ministério Público no sentido do fortalecimento da agricultura familiar e do afastamento de agrotóxicos e transgênicos”. 

Além do secretário Arnoldo e do procurador Olympio de Sá, também participam do evento Gilberto Giacóia, procurador-geral de Justiça do MPPR; Samia Bonavides, subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPPR; Norberto Ortigara,  secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento do Paraná; e Roseli Pittner, presidenta do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná. 

Serviço
Seminário Direito Humano à Alimentação Adequada, Soberania e Segurança Alimentar

Quando:
sexta-feira (27), às 8h30

Onde:
Auditório do edifício sede do Ministério Público do Paraná – Rua Marechal Hermes, 751 - Centro Cívico – Curitiba (PR) 

Informações sobre os programas do MDS:
0800-707-2003
mdspravoce.mds.gov.br 

Informações para a imprensa:
Ascom/MDS
(61) 2030-1021
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