Brasília, 20 – As prefeituras de Boa Ventura de São Roque, Cafezal do Sul, Francisco Alves, Iporã, Ivaté, Nova Fátima, Santa Terezinha de Itaipu e Sengés, todas no Paraná, firmaram compromisso com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para executar o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). Agora são 744 municípios e 24 estados que já aderiram à modalidade Compra com Doação Simultânea.

Na Compra com Doação Simultânea, os produtos adquiridos dos agricultores familiares são distribuídos às entidades da rede socioassistencial e aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional (restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos).

O pagamento é feito diretamente aos agricultores familiares, por meio de cartão bancário, sem haver repasse de recursos para governo estaduais e municipais. Os gestores públicos operam o PAA, com a articulação junto aos produtores, recebimento e distribuição dos alimentos e lançamento da nota fiscal no sistema operacional do programa.

Veja aqui:
Relação completa de quem já aderiu ao PAA

Próximo passo – As prefeituras que aderiram ao novo modelo devem elaborar um plano operacional com propostas de participação no programa. O documento apresenta metas relacionadas ao número de fornecedores e de entidades a serem atendidas.

São definidos também os parâmetros de execução, como o percentual de agricultores familiares em situação de pobreza a venderem a produção, o de mulheres agricultoras e o de produtos orgânicos ou agroecológicos a serem adquiridos.

Os termos de adesão permitem que estados e municípios executem as ações de maneira mais simples e ágil. Além disso, o acompanhamento e o monitoramento das ações são realizados por meio de um sistema informatizado, alimentado pelos gestores locais, garantindo a transparência e a segurança na execução.