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Crianças participam de lançamento de campanha

TRABALHO INFANTIL

Secretária nacional de Assistência Social, Ieda Castro defende ação conjunta entre os governos federal, estaduais e municipais para o enfretamento do trabalho infantil
publicado  em 19/05/2015 20h00

Brasília, 19 – Para ampliar os esforços no combate ao trabalho infantil, gestores municipais e estaduais participaram, nesta terça-feira (19), da Oficina de Orientação da Agenda Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) – 2015. O encontro, organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), teve como objetivo a elaboração de propostas intersetoriais que visem efetivamente à erradicação do trabalho infantil, bem como de qualquer prática exploratória do trabalho precoce.

A secretária nacional de Assistência Social do MDS, Ieda Castro, defende a ação conjunta entre os governos federal, estaduais e municipais para o enfretamento do trabalho infantil. “Para 2015, a agenda do Peti tem como desafio a elaboração do monitoramento das ações estratégicas, com o objetivo de fortalecer a relação interinstitucional entre a assistência, educação, saúde, trabalho, direitos humanos, entre outras políticas”, destacou. 

Ieda Castro convocou governos estaduais e municipais a melhorarem os serviços da assistência social, em especial as ações do Peti. “O sistema público de assistência social não é apenas federal. Não é só o governo federal que deve investir na rede de assistência social. Os estados e os municípios também precisam ampliar seu financiamento”, disse.

O Peti teve início em 1996, como ação do governo federal apoiada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o objetivo de combater o trabalho de crianças em carvoarias da região de Três Lagoas (MS). Sua cobertura foi, em seguida, ampliada para alcançar progressivamente todo o país num esforço para implantação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento do trabalho infantil.

Com o redesenho, em 2013, o programa passou a desenvolver nos municípios, com apoio dos governos estaduais e federal, ações estratégicas, estruturadas em cinco eixos: Informação e Mobilização; Identificação; Proteção; Defesa e Responsabilização; e Monitoramento. Essas ações se destinam a potencializar os serviços socioassistenciais existentes, bem como articular ações com outras políticas públicas, o que favorece a criação de uma agenda intersetorial de erradicação do trabalho infantil.

Informações sobre os programas do MDS:
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