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Agricultores familiares poderão vender produtos em todo Brasil com certificações estaduais

INCLUSÃO PRODUTIVA RURAL

Medida foi apresentada pela presidente Dilma Rousseff durante o lançamento do Plano de Defesa Agropecuária 2015/2020
publicado  em 06/05/2015 15h00

Brasília, 6 – Agricultores familiares, que possuam certificação dos serviços sanitários estaduais, poderão vender os produtos em todo o Brasil sem a necessidade do selo de Serviço de Inspeção Federal (SIF). A medida faz parte do Plano de Defesa Agropecuária 2015/2020 (PDA), lançado pelo governo federal nesta quarta-feira (6). “As medidas que a presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje permitirão que dezenas de milhares de pequenos empreendedores tenham seus negócios facilitados e as oportunidades de comercialização ampliadas”, destacou a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

A certificação irá beneficiar pequenos, médios e grandes agricultores e não irá reduzir o compromisso do governo federal com o direito dos consumidores. “Vamos promover uma verdadeira revolução nos procedimentos de fiscalização e certificação da produção agropecuária brasileira”, afirmou Dilma Rousseff.

Outra medida anunciada foi a simplificação de regras para classificação de produtos de origem vegetal no âmbito das compras públicas. A nova regra elimina a figura do classificador. “As medidas vão reduzir muito o custo para comprar da agricultura familiar e desburocratizar. Isso vai garantir que o nosso produtor possa colocar seu produto no mercado nacional”, avaliou Tereza Campello.

Segundo a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, os próprios compradores públicos, responsáveis pelo contrato, serão os classificadores. “Este ato fortalece o Programa de Aquisição de Alimentos [PAA], importante programa do governo federal. O vínculo será direto com os pequenos produtores e agentes públicos locais sem intermediários”, afirmou.

Para o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de Campo, os anúncios feitos hoje melhoram o ambiente de comercialização dos agricultores familiares de produtos de origem animal e vegetal. “Isso favorece a inclusão produtiva rural, contribui para a permanência dos jovens no campo e beneficia, principalmente, as mulheres”, ressaltou.

Sustentabilidade – O Plano de Defesa Agropecuária tem por objetivo o desenvolvimento sustentável do agronegócio, garantindo a preservação da vida e da saúde das pessoas e dos animais, a segurança alimentar e o acesso a mercados. Segundo Kátia Abreu, a defesa agropecuária representa hoje a prioridade número um do ministério. “A defesa agropecuária é muito mais que um simples instrumento de organização do setor, pois garante a qualidade e a segurança alimentar do país.”

O PDA introduz um novo modelo de gestão eficiente, capaz de fortalecer uma ação conjunta em nível federal, estadual e municipal. O plano está concebido para os próximos cinco anos, dividido em duas etapas. A primeira será executada até junho de 2016 e a segunda, até 2020.

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