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Suas garante atendimento à pessoa com deficiência

SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sistema Único de Assistência Social oferece serviços que garantem proteção social e incentivam autonomia. Lei Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência será sancionada nesta segunda (6) pela presidenta Dilma Rousseff
publicado  em 06/07/2015 00h00

Brasília, 6 – Dificuldade para se relacionar, insegurança e muita timidez. Essas eram as dificuldades da maranhense Érica Souza Ribeiro, 25 anos. Diagnosticada aos sete anos com epilepsia e deficiência intelectual, ela precisava de orientação e apoio para conquistar autonomia e desenvolver habilidades. Há um ano, ela foi levada pela mãe, Amanda Maria Souza Ribeiro, 52, ao Centro-Dia do bairro mais populoso e pobre de São Luís (MA), a Cidade Operária. “No centro, ela desenvolveu capacidades e autonomia, além de melhorar a timidez. A vida dela mudou. A Érica não tinha foco para fazer coisas e agora pede para fazer as atividades”, contou Amanda.

O Centro-Dia é um dos equipamentos da rede pública de assistência social especializada no atendimento a jovens e adultos com deficiência. Assim como Érica, outras milhares de pessoas com deficiência no Brasil são assistidas pelos serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que garantem a proteção social e promovem a autonomia desses cidadãos. A Residência Inclusiva é outro equipamento que auxilia essas pessoas, que, muitas vezes, não têm condições de se sustentar e estão afastadas de suas famílias.

Amanda ainda sonha com um futuro melhor para a filha. O preconceito ainda a preocupa. “Meu sonho é que a sociedade reconheça mais as pessoas com qualquer tipo de deficiência. Dar uma oportunidade para que elas se sintam valorizadas e sejam incluídas na sociedade”, afirmou.

A política de assistência social conta ainda com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pioneiro na concessão de transferências de renda, o benefício é um direito da pessoa idosa e com deficiência. Em 2014, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) repassou R$ 19,1 bilhões para 2,2 milhões de pessoas com deficiência.

O BPC tem outras duas ações: o BPC Escola e o BPC Trabalho. O primeiro garante o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 18 anos. O BPC Trabalho foi criado para atender prioritariamente beneficiários entre 16 e 45 anos que queiram trabalhar, mas encontram dificuldades para obter formação profissional e qualificação para inserção no mercado de trabalho.

Muitos contam com o benefício para dar continuidade aos tratamentos ou ajudar a família, que fica inteiramente à disposição. A secretária nacional de Assistência Social do MDS, Ieda Castro, afirmou que o benefício é um dos direitos mais avançados no Brasil. “É um direito de acesso à renda aos idosos ou à pessoa com deficiência que são pobres ou têm renda muito baixa. Essa renda é para oferecer um cuidado mais digno da família para essa pessoa”, explicou.

Atendimento à Pessoa com Deficiência no Suas
Centro-Dia - 27 unidades em 27 estados
- Investimento de R$ 3,5 milhões em 2014
Residência Inclusiva - 1.810 vagas em 122 municípios e 6 estados
BPC - 2,2 milhões de pessoas com deficência atendidas
- Investimento de R$ 19,1 bilhões em 2014
BPC Escola - 457 mil crianças e adolescentes
BPC Trabalho - 1,4 mil pessoas com deficiência matriculadas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)


Para ampliar os direitos da pessoa com deficiência, nesta segunda-feira (6) a presidenta Dilma Rousseff sanciona a Lei Brasileira de Inclusão. O texto classifica o que é deficiência e prevê atendimento prioritário em órgãos públicos, além de dar ênfase às políticas públicas para o segmento. “Ela [a lei] vai ampliar os atendimentos no campo da assistência social e fortalecer o BPC. A pessoa com deficiência que entrar no mercado de trabalho será mais protegida pela assistência social”, explicou Ieda Castro.

A matéria prevê ainda a criação do auxílio-inclusão, a ser pago às pessoas com deficiência moderada ou grave que entrarem no mercado de trabalho; a definição de pena de reclusão de um a três anos para quem discriminar pessoas com deficiências e reserva de 10% de vagas às pessoas com deficiência nos processos seletivos de curso de ensino superior.

Informações sobre os programas do MDS:
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mdspravoce.mds.gov.br

Informações para a imprensa:
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(61) 2030-1021