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Revista traz Loas comentada

POLÍTICAS PÚBLICAS

Publicação da Escola da Advocacia Geral da União assessora gestores e advogados públicos na garantia de direitos da população mais pobre
publicado  em 30/07/2015 00h00

Brasília, 30 – No mês em que o Sistema Único de Assistência Social (Suas) completa 10 anos de criação, os gestores e advogados públicos ganham mais uma ferramenta de apoio à garantia do direito constitucional à assistência social para a população. A revista da Escola da Advocacia Geral da União (AGU), na edição 36, traz versão comentada da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

Produzida com o apoio da consultoria jurídica do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a publicação tem o objetivo de uniformizar a interpretação das normas relacionadas à área, disponível também em meio eletrônico. Segundo a Consultora Jurídica do MDS, Vanessa Mazali, o conteúdo esclarece temas jurídicos da assistência social e reduz a divergência de interpretações, tanto por meio da análise dos artigos da Loas, como com a apresentação de pareceres já emitidos pelo MDS.


Vanessa Mazali ressalta que a iniciativa também tem o papel de contribuir para a consolidação efetiva do Suas e para o aprimoramento das políticas sociais. “Será um instrumento fundamental, disponível para estados e municípios, para que continuemos avançando no caminho da consolidação do Sistema e para a melhoria no atendimento à população.”

Informações sobre os programas do MDS:
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