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Repasse para apoio à gestão do programa chega a R$ 488 mi em 2014

BOLSA FAMÍLIA

Prefeituras e governos estaduais recebem recursos por meio do IGD. O indicador mede a qualidade da gestão do programa de complementação de renda
publicado  em 17/07/2015 23h00

Brasília – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) repassou, no ano passado, R$ 488 milhões aos governos estaduais e prefeituras para apoiar a gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Os recursos correspondem ao pagamento do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), indicador que mede a qualidade da gestão do Bolsa Família e serve de base para o cálculo do valor a ser repassado a título de incentivo. 


Deste total, as gestões municipais receberam R$ 468,7 milhões. Já, para os governos estaduais, o MDS repassou R$ 19,2 milhões. Os gestores têm autonomia para escolher as ações de suporte ao funcionamento dos programas em que os recursos são aplicados. Em geral, são usados para a aquisição de material de consumo, computadores, equipamentos permanentes e veículos, além da melhoria do espaço físico de atendimento aos beneficiários. 


O IGD é calculado a partir de quatro informações: atualização cadastral; acompanhamento da condicionalidade de educação; acompanhamento da condicionalidade de saúde; e prestação de contas. O índice varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 1, melhor a avaliação e maior o volume de recursos que a gestão recebe do governo federal. 


Se a prefeitura tiver pontuação geral abaixo de 0,55 ou menor do que 0,20 em cada um dos quatro indicadores, ela não acessa os recursos do IGD. Para receber os valores, também são exigidas assinatura do Termo de Adesão ao Bolsa Família, habilitação ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e aprovação das contas pelos conselhos municipais de assistência social. 

Já, para os governos estaduais, o índice deve ser maior ou igual a 0,6. Também são exigidas a assinatura do Termo de Adesão ao Bolsa Família e a habilitação ao Suas, além da formalização de uma comissão intersetorial de gestão do programa e a aprovação das contas pelos conselhos estaduais de assistência social. 

Informações sobre os programas do MDS:
0800-707-2003
mdspravoce.mds.gov.br 

Informações para a imprensa:
Ascom/MDS
(61) 2030-1021