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Prazo para preenchimento do Plano de Ação da assistência social é prorrogado até 15 de agosto

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Resolução que adia o prazo final de envio das informações e metas para 2015 foi aprovada em reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) nesta quinta-feira (9)
publicado  em 09/07/2015 22h50

Brasília  – O prazo para os municípios finalizarem o preenchimento do Plano de Ação 2015 do Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi prorrogado até o dia 15 de agosto. Até o momento, cerca de 600 prefeituras ainda não completaram o envio das informações. A decisão foi aprovada durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) nesta quinta-feira (9), em Brasília, que reuniu representantes dos estados, dos municípios e do governo federal. 

De acordo com a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ieda Castro, tanto a União como os estados e os municípios se beneficiam com o preenchimento do Plano de Ação. “É uma tarefa de gestão importante porque ali está o planejamento de como eles irão utilizar os recursos repassados pelo governo federal, com as metas que estão se comprometendo a cumprir. Para o governo federal também é importante porque tem o controle para saber como o município está investindo o repasse”, explicou. A secretária também destacou que o formulário é uma garantia de que os serviços ofertados à população terão continuidade.

O Plano de Ação é um instrumento eletrônico de planejamento utilizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). Ele ordena e garante o lançamento e validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular automática de recursos federais. Após o preenchimento das prefeituras, os conselhos municipais e estaduais precisam validar as informações do Plano de Ação. Ele não substitui o Plano Municipal ou Estadual de Assistência Social.

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