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Povos e comunidades tradicionais serão capacitados sobre lei de acesso ao patrimônio genético da biodiversidade

COMUNIDADES TRADICIONAIS

Reunião extraordinária da Comissão Nacional discutiu a promoção de seis encontros regionais para esclarecer dúvidas sobre a regulamentação dos procedimentos e sobre a repartição de benefícios
publicado  em 06/07/2015 00h00

Brasília, 6 – Com o objetivo de divulgar informações sobre a regulamentação do Novo Marco Legal da Biodiversidade, a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) acolheu a proposta de realização de seis encontros regionais e um evento nacional até outubro deste ano. A proposta foi apresentada nessa sexta-feira (3), em Brasília, durante reunião extraordinária da comissão.

A decisão final sobre a realização e o formato das oficinas deverá ser tomada em conjunto pelos órgãos responsáveis pela regulamentação da referida lei. A nova legislação (lei 13.123) estabelece regras de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento dos povos tradicionais brasileiros.

O secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Marcelo Cardona, destaca a importância dos encontros com os representantes das comunidades que serão multiplicadores das informações. “É um espaço importante para podermos disseminar e esclarecer todos os aspectos da lei que estabelece o acesso ao patrimônio genético e como será feita a repartição dos benefícios. As oficinas serão também um momento para levar a forma de como as pessoas podem participar da regulamentação junto ao governo federal”, disse Cardona, que também é presidente da CNPCT.

Representante da Rede de Comunidades Pantaneiras, de Mato Grosso, Claudia de Pinho ressaltou que os encontros não têm o objetivo de contribuir para a regulamentação, mas de capacitar os povos sobre o assunto. “Essa lei tem um impacto direto nas nossas vidas porque a partir dela é que será dado o norte de como as empresas terão acesso ao nosso conhecimento e como vamos acessar aos recursos do fundo. É necessário entender para depois fazermos propostas”, explica.

Além dos representantes dos povos e comunidades tradicionais, o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Carlos Guedes, participou do encontro. O MMA exerce a secretaria executiva da CNCPT.

A lei 13.123 foi sancionada em 20 de maio deste ano. A partir dessa data, o governo federal tem 180 dias para a regulamentação da lei por meio de decreto.

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