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Lei de Inclusão garante igualdade para pessoa com deficiência

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Ministra Tereza Campello destacou que acesso aos direitos é o mais importante da legislação sancionada nesta segunda-feira (6)
publicado  em 06/07/2015 20h00
Ana Nascimento/MDS Dilma Rousseff sanciona Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Dilma Rousseff sanciona Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Brasília – “Mais que uma vitória do Brasil, é um feito para as pessoas com deficiência”, comemorou o mesatenista paralímpico, Bruno Braga, 24 anos, durante a cerimônia de sanção da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nesta segunda-feira (6), em Brasília. Bruno ficou tetraplégico após um grave acidente de carro e escolheu o tênis de mesa como forma de recuperação. “Com a lei, eu espero que pessoa com deficiência possa estar mais junto da sociedade, ficar mais livre e mostrar que a deficiência não passa de um simples fato na vida.” 

A presidenta Dilma Rousseff destacou que o novo marco legal determina ao Estado como atuar para remover barreiras existentes na sociedade ao pleno exercício dos direitos e à participação social das pessoas com deficiência. “Nos comprometemos com o tratamento diferenciado, que reconhece e respeita a diversidade. Porque, só assim, alcançaremos a igualdade de oportunidades que queremos para todos.” 

Segundo a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, a garantia do acesso aos direitos é uma das grandes inovações trazidas pela Lei. “Não é problema dessas pessoas quando elas não conseguem acessar seus direitos. Isso é um problema do estado e da sociedade. Então, essa mudança é o mais importante”, ressaltou. “A lei nos obriga a pensar em uma estratégia que garanta que todas as pessoas com deficiência possam, de fato, viver sem limites.” 

A presidenta da república definiu ainda que a legislação é resultado de um esforço coletivo. Ela lembrou que mais de 430 documentos que tramitavam no Congresso em 2012 foram anexados ao Projeto de Lei, que tramitava desde 2003. “Houve uma cooperação inédita entre o Congresso Nacional, a Secretaria de Direitos Humanos, juristas, especialistas e a sociedade civil para consolidar todas as propostas em um só texto.” 

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