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MDS e Ministério da Justiça firmam acordo para fortalecer políticas socioassistenciais

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Parceria amplia o acesso da população de baixa renda à justiça em regiões de maior vulnerabilidade
publicado  em 10/02/2015 18h00

Brasília, 10 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) assinou acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça para viabilizar a execução conjunta de políticas públicas de assistência social e de acesso à justiça. O acordo prevê a elaboração de um plano que possibilitará a atuação dos Núcleos de Justiça Comunitária em parceria com os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

A secretária Nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin, explicou que será constituído um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de funcionamento integrado, que assegure direitos para os usuários da política de assistência social. “Estamos tentando integrar várias ações do poder público que assegurem direitos e que façam mediação de conflitos de uma forma preventiva das violações que são atendidas pelas equipes nos Cras e Creas”, reforçou.

Entre as diretrizes estão o fortalecimento da política pública de assistência social e a ampliação do acesso à justiça, principalmente em regiões em situação de vulnerabilidade. A vigência do acordo é de quatro anos.

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