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Suas é garantia de direitos à população brasileira

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Presente em quase 100 % dos municípios, o Sistema Único da Assistência Social expandiu a rede socioassistencial para todo o território nacional e assim ampliou a oferta de serviços
publicado  em 07/12/2015 15h48
Foto: Sergio Amaral/MDS

Brasília – A agenda política da assistência social mudou com a criação do Sistema Único da Assistência Social (Suas), em 2005. O Brasil rompeu o ciclo de assistencialismo e clientelismo que vigorava até então e passou a garantir direitos à população. Em 10 anos, o Suas expandiu a rede socioassistencial para todo o território nacional e assim ampliou a oferta de serviços e benefícios. O sucesso do sistema envolveu esforços do governo federal, governos estaduais, prefeituras e sociedade civil.

Presente em 99,4% dos municípios, o Suas levou a assistência social para o centro das políticas sociais, atuando territorialmente para integrar os diversos programas. Para reforçar o atendimento a quem mais precisa, o governo federal aumentou o investimento em assistência social de R$ 25,3 bilhões, em 2005, para R$ 74,6 bilhões, em 2015, mudando a vida de milhões de brasileiros.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, destaca que o grande avanço foi a integração entre serviços e benefícios. Outro avanço foi o reconhecimento dos usuários como sujeitos de direitos. “Eles saíram da invisibilidade para ocupar o centro da agenda da política.”

Os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) foram fundamentais para a integração das políticas sociais. Nele, as pessoas podem conhecer e ter acesso a benefícios, como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), e a cursos de capacitação ou ao Serviço de Convivência de Fortalecimento de Vínculos, por exemplo. Desde 2005, o crescimento da quantidade destes locais em funcionamento chega a 278%, passando de 1.978 para 7.482 atualmente, em 5.541 municípios.

Com a atuação das equipes volantes e da busca ativa, a assistência social começou a atender públicos mais específicos, nos contextos mais isolados e de difícil acesso como as comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas e quilombolas, e ainda a população em situação de rua e as pessoas com deficiência. São 1.254 equipes volantes e 138 Lanchas Sociais que recebem apoio do MDS. A atuação da busca ativa permitiu que 1,4 milhão de famílias em situação de extrema pobreza fossem incluídas no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal.

Ao longo da última década, novos equipamentos e serviços foram criados para garantir o atendimento às populações mais vulneráveis. É o caso das 283 unidades do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), das 503 equipes de Serviço de Abordagem Social e das 27 unidades do Centro-Dia.

Conferência - Na 10ª Conferência Nacional de Assistência Social, que será realizada em Brasília entre os dias 7 e 10 de dezembro, 1,4 mil delegados, eleitos durante conferências municipais e estaduais, e convidados vão discutir a proteção social e a cobertura e aprimoramento dos serviços socioassistenciais, programas, projetos, benefícios e transferência de renda. O encontro marca o inicio da construção do Plano Decenal de Assistência Social.

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Para a ministra Tereza Campello, o trabalho deve continuar a garantir o acesso à renda e aos direitos das pessoas que mais necessitam. A transição demográfica e o aumento da população idosa é outro tema que merece a atenção. No entanto, uma das principais metas é a atenção ao trabalhador da rede socioassistencial. “Para os serviços serem mais qualificados é necessário que os profissionais que atuam no Suas também o sejam. Os trabalhadores são a tecnologia do Suas, por isso, capacitá-los e valorizá-los é uma das nossas principais metas.”

O presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Edivaldo da Silva Ramos, avalia que o Suas cresceu além da expectativa. No entanto, o Sistema ainda precisa se desenvolver politicamente, garantir a qualidade dos serviços ofertados e consolidar o pacto federativo. “Os desafios existem. Temos muito a comemorar, mas os desafios nos colocam de sobreaviso de que a luta continua e cada vez mais acentuada.”

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