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Financiamento da assistência social evolui a partir de 2016

SUAS

Medida anunciada durante a 10ª Conferência de Assistência de Assistência Social traz mais transparência e agilidade na execução dos serviços à população
publicado  em 23/12/2015 11h28
Foto: Ana Nascimento/MDS

Foto: Ana Nascimento/MDS

Brasília – A partir de janeiro, os recursos federais do Sistema Único de Assistência Social (Suas) serão repassados de forma mais simples e transparente, reforçando um melhor planejamento municipal e estadual e dando maior agilidade na execução dos serviços, programas e ações. A Resolução nº 4/2015 da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), anunciada durante a 10ª Conferência Nacional de Assistência Social, no início deste mês, foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (17).

A regulamentação organiza o repasse em cinco blocos: Proteção Social Básica, Proteção Social de Média Complexidade, Proteção Social de Alta Complexidade, Gestão do Suas e Gestão do Bolsa Família. “Antes, cada serviço tinha uma conta específica. Isso engessava bastante a execução lá na ponta”, explica o secretário nacional adjunto de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), José Dirceu Galão. “O compromisso que o município e o estado têm é de executar todos os serviços pactuados. Agora, eles terão uma maior flexibilidade para executar os recursos ao longo do ano.”

Galão destaca que a nova forma também possibilita uma melhor prestação de contas. “Há uma simplificação maior na execução dos recursos. A prestação de contas é mais simplificada, porque gestor municipal ou estadual vai prestar contas do bloco como um todo e dos resultados dos serviços. Ele vai se preocupar menos com qual conta está utilizando e mais com o serviço que está sendo prestado.”

Além dos recursos do governo federal, o Suas também é financiado pelos governos estaduais e prefeituras. A medida define que as contas de cada ente são separadas, possibilitando uma melhor fiscalização pelos órgãos de controle e um monitoramento mais preciso dos valores investidos em todo o país e um melhor planejamento das políticas e ações. “É um instrumento importante para que possamos avançar numa boa execução dos recursos da assistência social e na gestão de toda a rede de assistência social.”

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