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Deputados federais fazem moção contra corte do Bolsa Família

BOLSA FAMÍLIA

Ministra Tereza Campello participou de reunião da Comissão de Seguridade Social e Família, onde apresentou os possíveis impactos do corte de R$ 10 bilhões proposto pelo relator do Orçamento
publicado  em 02/12/2015 14h49
Foto: Ana Nascimento/MDS

Brasília – Cerca de 30 deputados federais que participam da Comissão de Seguridade Social e Família assinaram, nesta quarta-feira (2), uma moção contra o possível corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família em 2016. Na sessão, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, apresentou os impactos da redução proposta pelo relator da Lei Orçamentária Anual (LOA). O tema está em discussão na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e um relatório preliminar deve ser votado na noite desta quarta-feira.

A ministra afirmou que o corte no Bolsa Família significa a exclusão de 23 milhões de pessoas do programa de complementação de renda. "Seriam mais de oito milhões de pessoas de volta à extrema pobreza. Entre elas, 3,7 milhões de crianças e adolescentes estariam na extrema pobreza", enfatizou. O cálculo do impacto considera a retirada de famílias com maior renda mensal declarada no Cadastro Único para Programas do Governo Federal.

Segundo Tereza Campello, é preciso discutir a questão fiscal, mas sem esquecer do que o país já conquistou e o que ainda pode ser feito para melhorar a vida da população. Ela lembrou que, a cada R$ 1 investido no programa, outros R$ 1,78 retornam para a economia. "Temos evidências suficientes de que o Bolsa Família fortalece a economia local. O relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) publicado ano passado relata, pela primeira vez, que reduzir a pobreza e a desigualdade é bom para o desenvolvimento econômico.”

O deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG) ressaltou a importância de escutar os argumentos da ministra antes da votação do relatório preliminar do orçamento e anunciou que o partido vai votar contra a proposta de corte. "Não se pode buscar solução para déficit fiscal atingindo os que mais dependem do Estado. Não podemos abrir mão dessa conquista."

Veja aqui a apresentação da ministra

Os resultados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014 também foram apresentados pela ministra. A redução da pobreza extrema para apenas 2,8% da população chamou a atenção dos deputados. O resultado mostra que o Brasil já alcançou um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), 15 anos mais cedo da meta. A pesquisa mostrou ainda que cerca de 60% dos alunos estão terminando o Ensino Fundamental na idade correta – um salto de 80% no índice, desde 2002. “A educação é um desafio para o país. Mas esse é o principal indicador de que as crianças vão continuar estudando”, explicou Tereza Campello.

Ela destacou ainda que o Brasil está conseguindo construir uma agenda consistente de redução da desigualdade. “Isso nos coloca um desafio da gente impedir que essa construção possa ter retrocesso. Não é só Bolsa Família. É o fortalecimento do conjunto da políticas sociais, da rede de proteção.”

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