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Conferência debate assistência social como direito

10ª Conferência Nacional

Tema de discussão deve ser levada não só ao sistema judiciário como também aos prestadores de serviço
publicado  em 02/12/2015 14h21
Foto: Eduardo Aigner/MDS

Brasília – “Precisamos estabelecer onde estão os limites hoje para que se reconheça o direito à assistência social como um direito fundamental e constitucional e que cabe ao Estado brasileiro garantir”, afirma a socióloga e advogada, Ana Paula Motta. O tema abordado por ela durante as Rodas de Conversas na 10ª Conferência Nacional de Assistência Social, que começa na próxima segunda-feira (7).

Junto com a especialista Luziele Tapajós, ela vai reforçar a importância de que os governos federal e estaduais e as prefeituras invistam na qualificação dos trabalhadores da área. “Pretendo abordar, em primeiro lugar, na perspectiva do direito socioassistencial, o direito do cidadão – não como favor do Estado – e que, embora isso seja muito claro desde a implantação do processo da Lei Orgânica de Assistência Social e depois do Sistema Único de Assistência Social (Suas), ainda é uma realidade não presente na cultura dos operadores de todas as políticas públicas.”

Segundo Ana Paula, o Brasil precisa reduzir as desigualdades, estabelecer políticas públicas que dêem conta da não discriminação, da não violência e da não opressão de vários segmentos sociais. “Por meio da assistência social, entre outras políticas públicas, se pode oferecer uma proteção estatal para dar conta dessas e de outras violações de direito. Não exatamente só a pobreza. Também as relacionadas com a intolerância social e as diferenças de outras naturezas.”

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A professora do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) participou do projeto Pensando o Direito do Ministério da Justiça. Ela realizou pesquisa, no ano passado, sobre a relação entre o Suas e o Sistema de Justiça. Nela, pode-se constatar que o direito da assistência social não é uma realidade reconhecida na cultura do próprio sistema judiciário nem do Ministério Público. “Vez ou outra esse direito aparece com outro nome, outra característica, outra nomenclatura, às vezes vinculado à saúde, a benefício, não a direito ao atendimento integral do cidadão.”

A pesquisa ainda aponta que os trabalhadores dos serviços e ações socioassistenciais também precisam compreender melhor a questão. “A política pública de assistência social não é uma benevolência ou uma escolha do governante, do gestor, do assistente social que está lá na ponta atendendo as pessoas. Esse servidor não presta um serviço como um favor, mas porque é um direito das pessoas.”

Conferência – Cerca de 1,8 mil pessoas entre trabalhadores e usuários da assistência social, além de representantes dos governos federal, estaduais e municipais, participam da 10ª Conferência Nacional de Assistência Social, no período de 7 a 10 de dezembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O objetivo é avaliar a situação atual da assistência social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Suas.

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