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Programa de Aquisição de Alimentos recebe adesão de mais 22 prefeituras do Paraná

PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

Agora são 48 cidades que participam da parceria entre governo federal e estadual e estão aptas a comprar produtos da agricultura familiar
publicado  em 17/04/2015 15h00

Brasília, 17 – Os agricultores familiares de mais 22 municípios do Paraná vão poder vender parte da sua produção para o poder público, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea. Cada família pode comercializar até R$ 6,5 mil por ano. Os alimentos comprados são distribuídos pelas prefeituras para entidades da rede socioassistencial, escolas públicas e filantrópicas e equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos.

Com estas novas adesões publicadas no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (17), já são 48 prefeituras paranaenses que participam do PAA, em parceria com governo estadual e federal. Em todo o país, são 777 municípios e 24 estados que estão aptos a operar a modalidade.

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Os municípios que firmaram adesão no Paraná são Barra do Jacaré, Boa Esperança do Iguaçu, Braganey, Califórnia, Cambé, Capanema, Cianorte, Guapirama, Cruzeiro do Sul, Curiuva, Diamante do Norte, Japira, Mandaguaçu, Quinta do Sol, Rondon, Salgado Filho, São Tomé, Serranópolis do Iguaçu, Tapira, Teixeira Soares, Terra Boa e Vitorino.

Veja aqui:
Relação completa de quem já aderiu ao PAA em todo o país

Agora, os gestores municipais devem elaborar um plano operacional com propostas de participação no programa. O documento apresenta metas relacionadas ao número de fornecedores e de entidades a serem atendidas. São definidos também os parâmetros de execução, como o percentual de agricultores familiares em situação de pobreza a venderem a produção, o de mulheres agricultoras e o de produtos orgânicos ou agroecológicos a serem adquiridos.

Processo – A operação da modalidade Compra com Doação Simultânea do PAA é realizada pelas prefeituras, que mobilizam os agricultores familiares para fornecer os alimentos que serão distribuídos às entidades selecionadas. Ao efetuar a compra, o agricultor emite Nota Fiscal, que é lançada pela prefeitura no Sistema de Gestão do PAA (SISPAA).

Por meio da informação no sistema, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) faz o pagamento diretamente aos agricultores familiares, por meio de cartão bancário. Não há repasse de recursos para governo estaduais e municipais. O acompanhamento e o monitoramento das ações são realizados por meio do SISPAA, garantindo a transparência e a segurança na execução.

Informações sobre os programas do MDS:
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