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MDS participa de debate sobre publicidade de alimentos para crianças

SEGURANÇA ALIMENTAR

Coordenadora de Educação Alimentar e Nutricional do MDS, Janine Coutinho fala sobre ações para prevenir e controlar obesidade
publicado  em 09/04/2015 20h00

Brasília, 9 – A publicidade de alimentos direcionada ao público infantil é tema de seminário promovido nesta quinta-feira (9), em São Paulo, pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em parceria com a Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar (IBFAN Brasil) e apoio do Instituto de Saúde de São Paulo. A coordenadora-geral de Educação Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Janine Coutinho, participa da mesa de debates sobre o tema "Como está a regulação da publicidade de alimentos infantis?".

Segundo ela, não há lei específica para normatizar a publicidade dirigida às crianças (menores de 12 anos), mas existem regras como a resolução 163 do Conselho Nacional de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente (Conanda), que diz que o direcionamento da publicidade e comunicação mercadológica à criança é uma prática abusiva e, portanto, ilegal, segundo a legislação do Código de Defesa do Consumidor, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da própria Constituição Federal.

Além disso, Janine fala sobre as ações do comitê da Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade, que tem por objetivo prevenir e controlar a obesidade na população brasileira, por meio de ações que promovam a alimentação adequada e saudável e a prática de atividade física.

O Brasil, depois de sair do Mapa Mundial da Fome, tem como maior desafio enfrentar os problemas resultantes da má alimentação como a obesidade e o sobrepeso. O segundo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional, que será lançado ainda neste ano, terá ênfase na promoção da alimentação saudável em todas as etapas da cadeia produtiva.

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