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MDS certifica 524 entidades beneficentes de assistência social

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Certificação isenta organizações de contribuição à seguridade e garante prioridade na celebração de convênios com governos
publicado  em 08/04/2015 11h00

Brasília, 8 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) certificou 524 organizações da sociedade civil que prestam serviços de assistência social. A Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) é concedida às instituições privadas, sem fins lucrativos, que prestam atendimento na área de saúde, educação e assistência social. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 1º.

A coordenadora-geral de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social, Maria Helena Osório, destaca que as entidades usufruem de benefícios indiretos com a certificação. “Elas ficam isentas de contribuir para a seguridade social e têm prioridade na celebração de convênios com os governos, entre outros benefícios.”

Em dezembro do ano passado, o MDS lançou uma cartilha para auxiliar as entidades interessadas em obter a certificação e para os gestores e profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A publicação tem o objetivo de tirar dúvidas sobre as etapas do processo de habilitação das instituições. Na cartilha também podem ser encontrados modelos de requerimento e outros documentos necessários para a solicitação do certificado.

Mais informações pelo e-mail cebas@mds.gov.br ou pelo 0800-707-2003.

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