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Formalização de negócios traz ganhos a beneficiários

BOLSA FAMÍLIA

Semana Nacional do Microempreendedor Individual, de 13 a 18 de abril, terá atividades em todo o país. Interessados ainda poderão tirar dúvidas sobre o MEI e conhecer os benefícios da formalização
publicado  em 10/04/2015 03h00
Brasília, 10 – Empreendedores participantes do Bolsa Família ou de outros programas sociais podem formalizar seus negócios e garantir diversos benefícios previdenciários e empresariais durante a Semana Nacional do Microempreendedor Individual. De segunda-feira (13) a sábado (18), as unidades do Sebrae em todo o país promoverão palestras, oficinas, capacitações e orientações.

Na página da Semana do MEI, no site do Sebrae, é possível verificar que cidades terão atividades em cada estado. Para participar das capacitações, basta ligar gratuitamente para a Central de Relacionamento Sebrae (0800-570-0800) e solicitar a inscrição.

O MEI é umas das estratégias de inclusão produtiva para a superação da pobreza e da extrema pobreza em todo o país. Desde sua criação em 2008 até setembro do ano passado, 1,2 milhão de pessoas inscritas no Cadastro Único se formalizaram como MEIs. Destes, 478,3 mil são beneficiários do Bolsa Família.

Saiba mais

O que é
Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil/ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Quais os benefícios de se tornar MEI?
Ao se tornar MEI, a pessoa garante cobertura da Previdência Social e pode receber:
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-doença;
  • Salário-maternidade;
  • Pensão por morte; e
  • Auxílio reclusão para a família.

Ao ter registro no CNPJ, o MEI também têm benefícios para o crescimento da atividade econômica:
  • Comprar e vender com nota fiscal, o que proporciona melhores preços;
  • Realizar vendas para governo;
  • Abrir conta em banco como pessoa jurídica;
  • Ter acesso a crédito com taxas diferenciadas; e
  • Receber apoio do Sebrae.

O que o MEI precisa pagar?
Ao se formalizar, o MEI precisa pagar:
  • Taxa fixa mensal de 5% sobre o salário mínimo para o INSS (R$ 39,40 em 2015)
  • Mais R$ 1 de ICMS, se atuar no setor da indústria ou comércio, ou R$ 5 se for do setor de serviços.
O pagamento é realizado por meio do Carnê da Cidadania 2015, que é enviado nos Correios pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa do governo federal.
 

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