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Especialista defende maior participação de estados e prefeituras no financiamento da assistência social

SEXTA COM DEBATE

Professor da UnB, Evilasio da Silva Salvador foi o palestrante do encontro
publicado  em 24/04/2015 18h21
Foto:Ubirajara Machado/MDS

Foto:Ubirajara Machado/MDS

Brasília, 24 – Para ampliar o atendimento à população mais vulnerável, é necessário estabelecer gastos mínimos para prefeituras e governos estaduais na execução dos serviços socioassistenciais. A avaliação é do professor da Universidade de Brasília (UnB) Evilasio da Silva Salvador, que participou, nesta sexta-feira (24), do Sexta com Debate, encontro promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Salvador destacou que é “necessário que efetivamente ocorra o federalismo cooperativo previsto na Constituição”. “Os estados têm que repensar o seu papel na política de assistência social e os municípios devem priorizar as ações da área. Para isso, deve ser incluído um gasto mínimo para a proteção social nas leis orgânicas de municípios e estados.”

Autor do livro “Fundo Público e Seguridade Social no Brasil”, o professor afirmou também que o orçamento “não é uma peça de ficção, mas de disputa política”. Por isso, segundo ele, ainda existem discursos contra a garantia de direitos por meio da proteção social, como ocorre com o programa Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as aposentadorias, entre outros benefícios. “Temos que compreender que essas despesas garantem direitos de um padrão de proteção social que escolhemos a partir da Constituição de 1988. Eles têm efeitos multiplicadores na economia, no consumo direto.”

Salvador reforçou ainda a importância do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para constituir um padrão social no Brasil e da qualificação dos profissionais da área. “Precisamos valorizar os trabalhadores e as equipes de referência por meio de concursos públicos. Política social, como é a assistência social, não se faz sem a presença de servidores de carreira que legitimam esta ação e a implementam”, disse.

O Sexta com Debate ocorre quinzenalmente, com o objetivo de promover a discussão sobre temas relacionados ao desenvolvimento social no Brasil e no mundo.

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