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Povos e comunidades tradicionais discutem acesso a territórios

COMUNIDADES TRADICIONAIS

Secretário executivo do MDS, Marcelo Cardona reforçou compromisso do governo federal em ouvir as demandas do segmento e buscar melhores soluções
publicado  em 26/11/2014 00h00

Brasília, 26 – O acesso a territórios e sua regularização foi o tema central das discussões nesta quarta-feira (26) durante o II Encontro Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, em Brasília. O secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e presidente da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), Marcelo Cardona, destacou a importância do evento para o diálogo com as lideranças do segmento.

“Essa agenda é muito importante para o governo. Precisamos resgatar esse direito histórico perdido ao longo do tempo”, disse, acrescentando que o momento é uma oportunidade para ouvir as demandas e buscar as melhores soluções. “Encontrar a melhor maneira de atendê-los é um compromisso do nosso governo e vamos aprofundar isso no próximo período”, reforçou.

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Para o procurador federal e coordenador de Assuntos Contenciosos da Procuradoria Federal especializada junto à Fundação Nacional do Índio (Funai), Lívio Coêlho Cavalcanti, o Estado brasileiro tem a obrigação legal de respeitar o multiculturalismo e resguardar os direitos dos povos e comunidades tradicionais. Segundo ele, os processos de demarcação estão em curso. “Atualmente temos 585 terras indígenas, entre as terras homologadas, declaradas, delimitadas, e cerca de 150 reivindicações por novas terras. As terras indígenas ocupam quase 13% do território nacional. São terras que já estão com algum tipo de regularização.” 

Cavalcanti ressaltou que a regularização fundiária é uma meta da Funai que demanda uma atenção maior. “As reivindicações são todas legítimas, mas atualmente o critério para eleger qual é a área da vez é a situação de vulnerabilidade do povo indígena, a presença ou não de muitos ocupantes na terra, e outros parâmetros técnicos para que possamos dar vazão aos pedidos.” 

Fernando Campagnoli, coordenador geral da Amazônia Legal da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), falou sobre a necessidade de demarcação dos territórios. Segundo ele, a SPU tem uma estimativa de, em seis anos, fazer a demarcação de todos os territórios da União. “Nessa fila de demarcação, os povos e comunidades tradicionais estão sendo priorizados.”

Para o coordenador, as políticas públicas devem ser formuladas em conjunto com esses segmentos. “São vocês que conhecem melhor o território e sabem do que precisam, por isso a construção da política tem que ser participativa.”

O assunto também foi abordado pelo diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Richard Martins Torsiano. Ele destacou que o instituto abriu uma mesa de diálogo com as comunidades quilombolas e reconheceu a importância do debate para o enfrentamento dos problemas.

"Reconhecemos as dificuldades, mas não deixamos de fazer o enfrentamento e o debate com as comunidades", acrescentou. "Temos que aprofundar esse modelo de participação direta das comunidades nas decisões para avançarmos com a política."

O II Encontro Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais é organizado pela CNPCT, que é presidida pelo MDS e secretariada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). O evento reúne até esta sexta-feira (28) cerca de 300 representantes de 28 segmentos da sociedade, como extrativistas, quilombolas, pomeranos, ribeirinhos, pescadores artesanais, povos indígenas, ciganos e outras populações tradicionais que já participaram de cinco encontros regionais e um nacional desde 2013.

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