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PAA: MDS propõe metas e limites para 79 municípios

PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

Gestores devem confirmar interesse em executar a modalidade Compra com Doação Simultânea em até 60 dias
publicado  em 16/07/2014 00h00

Brasília, 16 – Munícipios de 10 estados já podem pactuar limites e metas com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e, posteriormente, elaborar proposta de participação para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea.

A portaria, publicada pelo MDS na quinta-feira (10), lista os 79 municípios e os recursos financeiros disponibilizados ainda em 2014, totalizando um aporte de mais de R$ 23,6 milhões. Serão atendidos 5,3 mil agricultores familiares e 1.555 entidades que prestam serviços à população em insegurança alimentar.

Para confirmar o interesse em executar a modalidade no exercício de 2014, os municípios devem se manifestar em até 60 dias após a publicação da portaria, por meio da aceitação das metas apresentadas e do preenchimento das informações para a elaboração do plano operacional no Sistema Informatizado do Programa de Aquisição de Alimentos (SISPAA).

“Após o cadastramento do plano no sistema e sua aprovação pelo MDS, deverá ser elaborada uma proposta de participação na qual são cadastrados os agricultores, as entidades que receberão os produtos e os alimentos que vão ser adquiridos para que as operações de aquisição e distribuição de alimentos possam se iniciar”, explicou a diretora do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção Familiar, Denise Kroeff.

A modalidade de Compra com Doação Simultânea promove a articulação entre a produção da agricultura familiar e as demandas locais de suplementação alimentar. Os produtos adquiridos dos agricultores familiares são doados às entidades da rede socioassistencial e aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional (restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos).

Acesse aqui a portaria.

Central de Atendimento do MDS:
0800-707-2003

Informações para a imprensa:
Ascom/MDS
(61) 2030-1021