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Secretária reforça importância de integração entre justiça e assistência social

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Denise Colin participou na quarta-feira (3) de seminário envolvendo acadêmicos, juristas, advogados e gestores do Suas
publicado  em 04/12/2014 00h00

Brasília, 4 – A integração entre o Sistema Único da Assistência Social (Suas) e o sistema de Justiça garante de maneira mais eficaz o acesso da população em situação de vulnerabilidade aos serviços, programas, projetos e benefícios desenvolvidos pelo governo federal, em parceria com governos estaduais e prefeituras. A relação entre os dois sistemas foi tema de debate no II Seminário de Direito e Assistência Social, encerrado na quarta-feira (3), em Brasília.


“Para garantir proteção integral a todos a quem dela necessitar, que é a função da política de assistência social, assegurando acesso a direitos e monitorando as situações de vulnerabilidade e risco, é necessário que se estabeleça uma relação intersetorial com o sistema de Justiça, que tem por fim a viabilização do acesso à Justiça e aos direitos sociais previstos na Constituição Federal”, destacou a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin.

Denise ainda destacou os desafios normativos do Suas, que hoje já é reconhecido pelo seu arcabouço legal, correspondendo às determinações constitucionais. “É preciso, agora, ele se solidificar e ganhar capilaridade suficiente e ser compreendido nesta perspectiva pelo conjunto dos operadores do Sistema de Justiça e de políticas públicas, e propriamente da sociedade.”

O evento ainda contou com a menção honrosa de sete pôsteres acadêmicos relacionados à temática Direito e Assistência Social. Ao todo, foram aprovados 77 trabalhos.

Tema
Premiado
Assistência social como direito universal e seu papel na efetivação dos direitos humanos
Christian Rosenkreutz
A regulação do Sistema Único de Assistência Social
Keila Caroline Souza do Nascimento
Aspectos jurídicos e institucionais do Suas
Márcia Maria dos Anjos
O direito a assistência social como área do conhecimento jurídico
Ana Paula Polacchini de Oliveira
O papel do advogado no Sistema Único da Assistência Social
Wanyne Lucas Meira
O Suas e o sistema federativo brasileiro
Denis César Lusiau
O Suas e o Sistema de Justiça
Taciane Cristina de Sousa



O II Seminário de Direito e Assistência Social – A consolidação do Suas no ordenamento jurídico brasileiro foi realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com o Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz. Durante o evento, os principais desafios para o acesso da população aos serviços e benefícios socioassistenciais foram discutidos por mais de 600 pessoas, entre assistentes sociais, acadêmicos e representantes da Justiça brasileira.

Central de Atendimento do MDS:

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