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Brasil Carinhoso: resolução define despesas permitidas para creches

PRIMEIRA INFÂNCIA

Medida detalha itens que poderão ser financiados com recursos da ação estratégica do governo federal repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
publicado  em 09/12/2014 17h02

Brasília – A comissão interministerial que acompanha a implementação dos recursos para o desenvolvimento da educação infantil do Brasil Carinhoso publicou resolução, no último dia 4 no Diário Oficial da União, na qual define as despesas que poderão ser realizadas com os recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) – via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – em 2014 aos municípios e ao Distrito Federal.

A ação, que repassa recursos suplementares aos municípios que matricularem crianças do Bolsa Família em creches, já garantiu a presença, neste ano, de 703 mil crianças de zero a três anos do Bolsa Família em creches. Por meio da estratégia, o governo federal tem o objetivo de incentivar as prefeituras a aumentarem o acesso da população mais pobre à educação infantil.

O gerente de projetos da Secretaria Extraordinária para a Superação da Extrema Pobreza do MDS, Rogério da Veiga, explica que a resolução garante mais segurança aos gestores da educação “que terão informações mais claras sobre como investir o recurso”.

Ele ressalta que gastos com fraldas, lenços umedecidos, sabonetes, xampu, algodão, cotonete, creme para assaduras, pomadas antialérgicas e luvas de látex – produtos muito utilizados nos estabelecimentos da educação infantil – poderão ser custeados com os recursos do Brasil Carinhoso.

Rogério da Veiga disse que ações para garantir a segurança alimentar e nutricional das crianças e melhorar a qualidade da alimentação oferecida na Educação Infantil também foram contempladas na resolução. “O gestor pode comprar alimentos para a creche desde que sejam aqueles permitidos nos normativos do Programa Nacional de Alimentação Escola [Pnae].”

Acesse aqui a resolução.

Central de Atendimento do MDS:
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