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Gestores têm até dia 5/09 para aderirem à expansão dos serviços da assistência social

SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL

Objetivo é ampliar a capacidade de atendimento dos Serviços de Acolhimento para Adultos e Famílias
publicado  em 28/08/2014 00h00

Brasília, 28 – Gestores estaduais e municipais que participaram da primeira etapa do aceite do Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias têm até o dia 5 de setembro para aderirem à segunda etapa. O processo garantirá o repasse de recursos federais para expansão dos serviços de proteção social. No total, serão disponibilizadas 4.350 vagas para o aceite de serviços da assistência social nos municípios e 2 mil vagas para os estados.

“Nossa expectativa é ampliar a capacidade de atendimento dos serviços de acolhimento para adultos e famílias, tanto no âmbito da implantação de novas unidades como no de reordenamento daquelas já existentes”, explicou Paloma Morais Corrêa, analista do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Serão ofertados serviços nas modalidades abrigo institucional e casa de passagem. Antes de realizar o aceite, é necessário consultar a lista dos entes elegíveis, conhecer as resoluções relacionadas, analisar o Termo de Aceite, atentando para compromissos assumidos, além de preparar documentos e informações e submeter ao Conselho de Assistência Social respectivo.

Os estados e municípios deverão implementar as novas unidades de acolhimento no prazo de seis meses. Os planos de acolhimento ou de reordenamento dos municípios, com o cronograma de execução, deverão ser encaminhados à gestão de assistência social do estado respectivo no prazo de quatro meses após firmar o aceite.

Na regionalização, o estado fica responsável pela coordenação, organização, estruturação e prestação da oferta, enquanto os municípios apoiam o serviço e asseguram o atendimento familiar.

É importante ressaltar que o desenho da regionalização deverá ser pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e deliberado no Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas). Nesse caso, os planos de acolhimento ou de reordenamento dos estados deverão ser encaminhados ao MDS no prazo de quatro meses após o aceite.

Clique aqui e acesse o termo de aceite

Estados Elegíveis - Reoferta para os Serviços de Acolhimento de Adultos e Famílias (regionalização):

UF
Estado
AC
Acre
AM
Amazonas
BA
Bahia
GO
Goiás
MA
Maranhão
MG
Minas Gerais
PA
Pará
PB
Paraíba
PR
Paraná
PE
Pernambuco
PI
Piauí
RN
Rio Grande Do Norte
SC
Santa Catarina
SP
São Paulo
SE
Sergipe
TO
Tocantins
























Lista de municípios elegíveis - Serviços de Acolhimento para Adultos e Famílias (expansão qualificada):

UF
Município
SE
Aracaju
PA
Barcarena
MT
Barra do Garças
MG
Belo Horizonte
DF
Brasília
SC
Caçador
MT
Cáceres
SP
Campinas
MS
Corumbá
SC
Criciúma
MT
Cuiabá
PR
Curitiba
CE
Fortaleza
PR
Foz do Iguaçu
SP
Guarulhos
BA
Ilhéus
PB
João Pessoa
SC
Lages
PR
Londrina
AM
Manacapuru
RN
Natal
PR
Piraquara
PR
Ponta Grossa
MS
Ponta Porã
RS
Porto Alegre
RO
Porto Velho
PE
Recife
RS
Rio Grande
MA
São Luís
SP
São Paulo
AM
Tabatinga
PI
Teresina
RS
Uruguaiana
ES
Vitória


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