Você está aqui: Página Inicial > Acesso à informação > Serviço de Informação ao Cidadão - SIC > teste > Segurança Alimentar e Nutricional

Segurança Alimentar e Nutricional

publicado  em 26/09/2017 14h55

Como o Ministério do Desenvolvimento Social apoia propostas para a modernização da gestão na área de Segurança Alimentar e Nutricional?

O Ministério do Desenvolvimento Social, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN, executa suas ações e programas, no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, de forma descentralizada, com transferência de recursos a outros órgãos federais, a estados, a municípios, a consórcios públicos ou a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, por meio de diferentes instrumentos, tais como convênios, contratos de repasse, termos de parceria e termo de adesão.

Para mais informações sobre os programas apoiados pela SESAN/MDS, consulte o site do Ministério (www.mds.gov.br) e a carta de serviços ao cidadão “MDS pra Você”, disponível no link: http://mdspravoce.mds.gov.br/.

Os processos seletivos da SESAN, relacionados a seus programas e ações de segurança alimentar e nutricional, que deverão ser executados de forma descentralizada, são divulgados por meio de editais, publicados no Diário Oficial da União e disponibilizados no Siconv – Sistema de Convênios do Governo Federal e no site do MDS (http://mds.gov.br/assuntos/seguranca-alimentar/editais).

Especificamente em relação à gestão, a Sesan apoia o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Criado em 2006, o Sisan tem a finalidade de assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e, para tanto, vem promovendo avanços legais e institucionais para a implementação e gestão participativa da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em âmbito federal, estadual e municipal. As suas instâncias (Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – Caisan, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea e as Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional) já funcionam plenamente na esfera federal. Por sua vez, todos os estados e o Distrito Federal já aderiram ao Sisan e possuem Caisan e Consea e, parte, já possui Planos de Segurança Alimentar e Nutricional. O processo agora avança também em direção aos municípios. Para maiores informações, consulte as informações do Sisan no sítio da Caisan (http://mds.gov.br/caisan-mds/sisan) e do Adesan (https://aplicacoes.mds.gov.br/adesan/index.php), plataforma virtual para adesão de municípios ao Sisan.

Onde encontro informações detalhadas sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)?

Informações detalhadas sobre o funcionamento, modalidades, perfil dos beneficiários, grupo gestor, controle social e legislação do Programa podem ser encontradas no sítio eletrônico do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS em: http://mds.gov.br/assuntos/seguranca-alimentar/programa-de-aquisicao-de-alimentos-paa. Dados referentes à execução do Programa, desde 2011, podem ser acessados na ferramenta PAA Data, disponível no portal da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação – SAGI, do MDS, em: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/paa/visi_paa_geral/pg_principal.php?url=abertura

Como encontro informações detalhadas sobre dados nutricionais da população?

A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, instância composta por 20 órgãos federais, sendo presidida pelo MDS, reúne, em seu portal (http://mds.gov.br/caisan-mds), publicações, indicadores e estudos técnicos que detalham ações de segurança alimentar e nutricional, com o objetivo de promover uma alimentação saudável e adequada para a população. Entre essas publicações, destaca-se o “Mapeamento da Insegurança Alimentar e Nutricional com foco na Desnutrição a partir da análise do Cadastro Único e do SISVAN 2014”, que revela os municípios brasileiros com maior vulnerabilidade, considerando-se a desnutrição de crianças entre 0 e 5 anos acompanhadas pelo Programa Bolsa Família. Outro exemplo é a “Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade: recomendações para estados e municípios”, que tem por objetivo prevenir e controlar a obesidade na população brasileira, por meio de ações intersetoriais.

Além do portal da CAISAN, pesquisas e dados específicos sobre o estado nutricional da população podem ser consultados no site do Ministério da Saúde. Como exemplo, o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), do Ministério da Saúde, permite pesquisar o estado nutricional dos indivíduos por região, estado e municípios, além de outras desagregações possíveis, como sexo, raça/cor e fases da vida. O SISVAN pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico:  http://dabsistemas.saude.gov.br/sistemas/sisvan/relatorios_publicos/relatorios.php

Como verificar quais políticas públicas em segurança alimentar estão em vigor na esfera federal?

As ações e programas em segurança alimentar e nutricional, no âmbito federal, estão contidas no II Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PLANSAN, com vigência entre 2016 e 2019. Este Plano está organizado segundo as diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei nº 11.346/2006 – Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional), traz objetivos, metas e órgãos responsáveis pela execução de cada uma das ações e programas, e é monitorado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, que reúne 20 órgãos federais e é presidida pelo MDS. Para consultar o PLANSAN ou obter outras informações sobre as políticas públicas em segurança alimentar e nutricional do governo federal, consulte o portal da CAISAN, por meio do seguinte link: http://mds.gov.br/caisan-mds