Simplifique!

publicado  em 22/01/2018 09h58


O que é a simplificação de um serviço público?

O que é o SIMPLIFIQUE!?

Como posso fazer um pedido/solicitação de simplificação ao MDS?

Quais tipos de manifestação posso registar?

Qual o prazo para o MDS me responder?

E se eu não tiver acesso à internet? 

 

O que é a simplificação de um serviço público?

Simplificar significa tornar algo mais fácil de entender. Um serviço ofertado pela administração pública precisa ser simples, trazendo eficiência e confiança a quem o utiliza.

PARA O OPERADOR:

1)      Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017;

2)      Instrução Normativa Conjunta MP/CGU sobre o procedimento SIMPLIFIQUE!.

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 O que é o SIMPLIFIQUE!?

O SIMPLIFIQUE! é um sistema da Ouvidoria-Geral da União desenvolvido para que qualquer cidadão possa registrar pedidos de simplificação de serviços públicos.

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Como posso fazer um pedido/solicitação de simplificação ao MDS?

O usuário do serviço público poderá registrar sua solicitação de simplificação acessando o formulário, disponível nos seguintes locais:

1) Na página inicial do e-Ouv, no endereço: www.ouvidoria.gov.br ou sistema.ouvidorias.gov.br  . A tela inicial do e-Ouv conta com um botão exclusivo para os registros Simplifique!;

2) Link de acesso no site do MDS: mds.gov.br/ ;

3) Link de acesso no Portal de Serviços do Governo Federal, no endereço: servicos.gov.br .

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Quais tipos de manifestação posso registrar?

É possível registar 3(três) tipos de manifestação no Simplifique!:

1) Solicitação de simplificação: quando o cidadão usuário descrever determinados procedimentos ou normas existentes como exageradas, sem justificativa e/ou necessitando de revisão para a diminuição de exigências;

2) Reclamação: quando a manifestação indicar dificuldade enfrentada pelo cidadão no acesso a um determinado serviço público;

3) Denúncia: quando a situação relatada apresentar o descumprimento da legislação pelo agente público no atendimento ao cidadão.

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Qual o prazo para o MDS me responder?

O Ministério tem até 30 dias corridos para responder o cidadão, a contar do recebimento da manifestação no Simplifique!. Este prazo pode ser prorrogado uma única vez por mais 30 dias.

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E se eu não tiver acesso à internet?

Nesses casos, é possível realizar uma manifestação na Ouvidoria do MDS solicitando o recebimento do formulário físico, que deverá ser preenchido e entregue presencialmente ou encaminhado pelos Correios a este Ministério.

Ministério do Desenvolvimento Social – MDS
Endereço: Esplanada dos Ministérios, bloco A, 4º andar, sala 425,
CEP 70.054-906 – Brasília/DF;
Horário de atendimento presencial: das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.
PARA O OPERADOR GENERALISTA:  Nesses casos, encaminhar o cidadão para a Célula de Ouvidoria.

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