Você está aqui: Página Inicial > Acesso à informação > Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é responsável pela recepção e tratamento de pedidos de acesso à informação registrados ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Você pode solicitar acesso às informações de domínio do MDS e que se configurem como informações públicas, por exemplo: dados de convênios, licitações, ações e programas do Ministério.

Os pedidos de acesso à informação são amparados pela Lei de Acesso à Informação (LAI), e nesta seção você também poderá ter acesso a legislação, publicações, links e materiais relacionados à Transparência e Acesso à Informação.

Será que o seu pedido de acesso à informação já foi solicitado por outro cidadão ao SIC? Confira aqui em nossas perguntas frequentes.

Saiba também que o Ministério desenvolve estudos e ferramentas informacionais sobre os dados de nossas políticas e programas, você pode acessá-los aqui.

 

Não encontrou a informação que desejava? Registre o seu pedido de acesso à informação:

Informações do SIC - MDS

O SIC do MDS está disponível a todo(a) cidadão(ã) no seguinte endereço:
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, Térreo, sala T-14, CEP 70.046-900 - Brasília/DF

Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem interrupção para almoço.

Observação: este e-mail e telefone não devem ser usados para encaminhar ou solicitar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser feitos presencialmente no SIC do MDS ou de forma eletrônica, por meio do e-SIC.

Autoridade responsável pelo monitoramento da Lei de Acesso à Informação no MDS:
Tatiana Barbosa de Alvarenga - Secretária Executiva
Confira a Portaria de designação

Gestora do SIC:
Mônica Vasconcelos Ribeiro – Coordenadora Geral da Ouvidoria Social 

Canais específicos de atendimento