Editais

publicado  em 29/11/2016 16h51

Processo de seleção de participantes para o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais

Para o biênio 2016-2018, serão preenchidas 71 vagas, sendo 13 assentos para conselheiros titulares e 58 vagas de suplentes por entidades, instituição ou movimentos da sociedade civil, sem fins lucrativos, que sejam representativas dos povos e comunidades tradicionais. 

Veja o novo calendário 

Data Atividade
20/10/2016 Publicação do edital de seleção.
21/11/2016 Edital de prorrogação de prazos.
20/12/2016 Data limite para inscrição (entrega em mãos ou via Correios).
26/01/2016 Habilitação das entidades, instituições e movimentos.
26/01/2016 Divulgação da lista das entidades, instituições e movimentos habilitados para o processo de seleção, por eleição.
30/01/2016 Prazo para recursos.
31/01/2016 Prazo para apreciação dos recursos.
31/01/2016 Publicação do julgamento dos recursos.
02/02/2017 Eleição para a escolha das entidades, instituições e movimentos que integrarão o CNPCT.
03/02/2017 Publicação dos resultados da seleção por eleição e declaração de vacância no site do MDSA.
06/02/2017 Indicação de representante suplente de segmento pela entidade, instituições ou movimento titular, no caso de vacância.
07/02/2017 Publicação dos resultados da seleção por eleição, com nomes de representantes titulares ou suplentes, no Diário Oficial da União e nos meios de comunicação do MDSA.


Seleção –
 O processo será composto por três etapas: inscrição, habilitação e seleção. A seleção será efetiva por eleição, na qual votam e são votadas as entidades, instituições e movimentos inscritos e habilitados, de acordo com: 

1. Nacional: entidades, instituições ou movimentos que tenham filiadas ou seções no mínimo em três Regiões e 13 estados; 

2. Regional: entidades, instituições e movimentos com filiadas ou seções em pelo menos 70% dos estados da Região respectiva, 

3. Local: entidades, instituições e movimentos que representem segmento de povos e comunidades tradicionais que tenham como importante componente identitário a sua localização territorial, não estando, portanto, em todo o território nacional. 

Serão aceitas inscrições de entidades, instituições e movimentos que comprovarem representatividade de povos e comunidade tradicionais, conforme artigo 3º, inciso I, do decreto nº 6.040/2007. Os candidatos também devem ter pelo menos dois anos de funcionamento, com atuação nacional, regional ou local comprovada. 

Os candidatos inscritos poderão concorrer apenas à vaga de um segmento. As instituições, movimentos, organizações nacionais ou regionais e as entidades que lhes são filiadas não podem participar simultaneamente. Não serão aceitas inscrições de entidades, instituições e movimentos que prestem assessoria ou consultoria aos povos e comunidades tradicionais. 

Os documentos de inscrição devem ser enviados para a Secretaria Executiva do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, Ministério do Desenvolvimento Social, na Esplanada dos Ministérios, bloco A, sala 710, 7° andar, CEP 70054-902, Brasília/DF. O número do edital deve ser indicado no envelope. Só serão considerados para o processo seletivo os documentos entregues em mãos ou postados até o dia 18 de novembro de 2016. 

EDITAL N° 1, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016

EDITAL N° 1, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 - Prorrogação 

EDITAL Nº 2 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016

EDITAL N° 3, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 - Alteração dos prazos de habilitação e eleição