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Plano de Dados Abertos


O acesso à informação é um direito fundamental da democracia, previsto no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição de 1988. O exercício pleno deste direito pelos cidadãos deve ser garantido com o acesso a informações primárias, íntegras, autênticas e atualizadas.

O PDA do MDS foi publicado em 29 de junho de 2017, com vigência até 29 de junho de 2019.

Em julho de 2018, foi realizada uma revisão, que apresentou a abertura de novas bases de dados, além de aprimorar a interface para o acesso aos dados e uniformizar as nomenclaturas do PDA com as bases do Portal Brasileiro de Dados Abertos, o que permite ao cidadão melhor acompanhamento dos dados que estão sendo disponibilizados.

Plano de Dados Abertos

Cronograma atualizado em julho de 2018