CIDADÃO

SOBRE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O que a Assistência Social oferece?

Os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) oferecem atendimento às famílias realizado por uma equipe, que conta com assistentes sociais e psicólogos, além de outros profissionais. Nestes atendimentos, as famílias podem compartilhar questões diversas, como as dificuldades de sobrevivência, cuidados com os filhos e até situações mais delicadas como violência doméstica. Os profissionais procuram compreender a situação de cada família e como a Assistência Social poderá contribuir para a melhoria de suas condições de vida e de suas relações familiares e comunitárias.

Assim, a família poderá ser encaminhada para acesso a serviços socioassistenciais e das demais políticas, para inclusão no Cadastro Único e acesso a benefícios, sempre que verificada a necessidade. Além disso, terão a possibilidade de participar do acompanhamento oferecido nestes equipamentos, fazendo parte de atendimentos individualizados, familiares ou em grupos. Neste acompanhamento, além das dificuldades concretas enfrentadas no cotidiano, as famílias poderão falar de seus relacionamentos e de seus projetos de vida. O atendimento poderá contribuir, igualmente, para o fortalecimento da autoestima, da autoconfiança e para a maior inclusão social e participação na vida comunitária.

O que é o Centro de Referência da Assistência Social?

O Centro de Referência da Assistência Social, mais conhecido como CRAS, é a porta de entrada da assistência social. Ele atende a população mais vulnerável e leva às famílias os serviços de proteção social básica.

Lá, o cidadão é recepcionado e atendido por uma equipe composta por profissionais de várias áreas. Dependendo da sua situação, ele poderá ser encaminhado para os serviços e programas da assistência social ou mesmo de outras políticas públicas, como educação, saúde e trabalho.

 

 SOBRE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

 
O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício de renda no valor de um salário mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com idade de 65 anos ou mais que não têm condições de se sustentar ou de serem sustentados pela família. 


Quem pode receber o BPC?

Podem receber o BPC pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com idade de 65 anos ou mais que não têm condições de se sustentar ou de serem sustentados pela família. Atenção, Para a concessão deste benefício, é exigido que a renda familiar mensal seja de até ¼ de salário mínimo por pessoa.


Como requerer o BPC?

Para solicitar o BPC, você deve procurar o CRAS mais próximo da sua casa e se inscrever no Cadastro Único. Caso já esteja cadastrado, faça o agendamento no INSS pelo telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social (ligação gratuita) ou pela internet, pelo site www.previdencia.gov.br.

Atenção: Para ter acesso ao BPC não é preciso ter intermediários ou atravessadores, nem autorização de ente político, nem pagar qualquer taxa.

* No ato de solicitação do BPC, você pode não apresentar seu CPF, mas vai precisar dele depois para que o pagamento seja autorizado.


É obrigatório estar no Cadastro Único para receber o BPC?

Sim. Desde o dia 07 de novembro de 2016 passou a ser obrigatório o cadastramento do requerente e do seu grupo familiar no Cadastro Único como requisito para a concessão e manutenção do BPC. O benefício só será concedido para inscrições no CadÚnico que tenham sido realizadas ou atualizadas nos últimos dois anos.

IMPORTANTE! É obrigatório para a concessão e manutenção do benefício a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF – do requerente e do seu grupo familiar. A informação sobre o CPF de todos os membros da família deve constar no Cadastro Único antes de o requerente se dirigir à Agência da Previdência Social – APS.



SOBRE CARTEIRA DO IDOSO


O que é a carteira do idoso?

A Carteira é um dos documentos utilizados para comprovação de renda da pessoa idosa para acessar o direito que permite a gratuidade de vagas ou o desconto de 50%, no mínimo, do valor das passagens interestaduais.

Quem tem direito à carteira do idoso?

Têm direito à Carteira do Idoso os cidadãos que: possuam 60 (sessenta) anos de idade ou mais;

- Possuam renda menor ou igual a 2 (dois) salários mínimos;
- Não tenham como comprovar a renda.

IMPORTANTE: Os idosos que têm como comprovar renda NÃO necessitam da Carteira do Idoso para ter acesso às passagens interestaduais gratuitas ou ao desconto no valor. Basta apresentar o comprovante de renda (de até 2 salários mínimos) e o documento de identidade para ter direito ao benefício.

 
Qual é o prazo de emissão da carteira do idoso?

A Carteira do Idoso poderá ser emitida após 90 (noventa) dias, a contar da data de cadastramento e/ou atualização cadastral no Cadastro Único. Enquanto a Carteira do Idoso não é emitida poderá ser fornecida Declaração Provisória com prazo de validade de até 180 (cento e oitenta) dias.