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Como aderir ao Criança Feliz?


O(a) gestor(a) da assistência social deve acessar o sistema Rede SUAS com seu CPF e senha.

Depois, basta preencher o Termo de Adesão ao programa Criança Feliz e encaminhá-lo para aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social, cuja aprovação também deverá ser inserida no sistema.

Requisitos:

De acordo com a Resolução nº 07, de 22 de maio de 2017, do Conselho Nacional de Assistência Social, são elegíveis ao Programa Primeira Infância no SUAS os municípios e Distrito Federal que tenham:

I - Centro de Referência de Assistência Social - CRAS com registro no Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social - CadSuas; e

II - pelo menos 140 (cento e quarenta) indivíduos do público prioritário do Programa.

Fique sabendo!

O Programa não exige contrapartida financeira dos estados e municípios. As especificações a respeito do financiamento do programa estão dispostas na Portaria nº 442, de 26 de outubro de 2017.

A família não perde o benefício do Bolsa Família se não quiser participar do Programa Criança Feliz.

Não há concessão de benefícios financeiros de qualquer espécie às famílias. O objetivo do programa é realizar o acompanhamento domiciliar para promover o desenvolvimento integral na primeira infância.