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Etapas da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa


A implementação da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa ocorrerá em cinco fases a serem cumpridas pelos municípios e pelo Distrito Federal para o recebimento de Selos. Em cada fase, haverá diferentes etapas.


Fase 1 – Selo Adesão

Na Fase 1, o Secretário Municipal de Assistência Social deverá acessar o Sistema Brasil Amigo da Pessoa Idosa (SISBAPI) usando o perfil que ele tem cadastrado no Sistema de Autenticação e Autorização (SAA) do Ministério do Desenvolvimento Social. Deve imprimir o Termo de Adesão, a ser assinado e carimbado pelo Prefeito Municipal (ou pelo Governador, no caso do Distrito Federal). O Secretário também deve indicar dois servidores para participarem de Capacitação a Distância da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, sendo estes os principais responsáveis pela gestão da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa. Como a Estratégia tem caráter intersetorial, o Secretário pode indicar para a capacitação gestores de qualquer Secretaria Municipal.

O cumprimento da Fase 01 é representado pela entrega do Certificado Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, bem como do Selo de Adesão, uma estrela com a letra A, para ser colocada no Certificado.

O acesso ao Sistema Brasil Amigo da Pessoa idosa deve ser feito por aqui


Fase 2 – Selo Plano

A Fase 2 é composta por quatro etapas:

Etapa 1: Criação ou comprovação do funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. No caso dos municípios que já tenham o Conselho instituído, basta comprovar o funcionamento, anexando, no SISBAPI, a ata mais recente de reunião ou documento similar.

Etapa 2: Nesta etapa, as pessoas indicadas na adesão devem capacitar-se para implementar a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa. A capacitação, fundamentada pelos Documento Técnico e Guia de Orientação da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, será realizada na plataforma de Ensino a Distância (EAD) do MDS. Na Plataforma, estarão disponíveis a versão digital deste Guia, materiais, referências e o Documento Técnico da Estratégia. A Plataforma será um dos ambientes de consulta dos gestores para a implementação da Estratégia.

Etapa 3: Realização de Diagnóstico Municipal, por meio do levantamento de dados sobre as características básicas do município, inventários de ações já desenvolvidas e das percepções e demandas de sua população idosa.

Etapa 4: O Município deve elaborar um Plano Municipal da Estratégia, planejando e executando ações para o enfrentamento dos desafios municipais apresentados no Diagnóstico Municipal.

O cumprimento das etapas da Fase 02 é representado pela entrega do Selo Plano, uma estrela com a letra P a ser colada no Certificado.


Fase 3 – Selo Bronze

A fase 3 corresponde à aprovação do Plano Municipal da Estratégia na Câmara de Vereadores (ou Câmara Legislativa, no caso do Distrito Federal). Para isso, devem ser concluídas as seguintes etapas:

Etapa 1: O Projeto de Lei do Plano Municipal da Estratégia deve ser apresentado à população, por meio de audiências públicas ou espaços similares, de acordo os trâmites específicos do poder legislativo local.

Etapa 2: Após a etapa 01 ser concluída, o Plano deverá tramitar conforme as especificidades do poder legislativo local até ser aprovado na Câmara dos Vereadores (ou Câmara Legislativa).

Etapa 3: Com a aprovação do Plano pela Câmara de Vereadores (ou Câmara Legislativa), a Lei deverá ser sancionada pelo Prefeito (ou Governador, no caso do Distrito Federal).

Etapa 4: Após a sanção, além da publicação do Plano no Diário Oficial do Município (ou congênere), deve-se divulgar através de diferentes  meios a aprovação do Plano Municipal da Estratégia para conhecimento de toda a população.

O cumprimento de todas as etapas da Fase 03 é representado pela entrega do Selo Bronze.


Fase 4 – Selo Prata

Na Fase 4 ocorre a primeira etapa de execução do Plano Municipal da Estratégia. Nela, devem ser realizadas ações de três tipos:

4 Ações obrigatórias – são ações que todos os municípios devem implementar e que estão relacionadas a políticas nacionais de saúde, direitos humanos, assistência social, desenvolvimento humano e relacionadas ao cumprimento do Estatuto do Idoso.
4 Ações opcionais – são ações que os municípios devem selecionar a partir de uma lista, para responderem às questões identificadas no Diagnóstico. São ações que estão relacionadas ao cumprimento do Estatuto do Idoso.
2 Ações escolhas locais - são ações que os municípios e a respectiva população idosa escolherão realizar, de acordo com as suas particularidades.
Após execução e comprovação das 10 ações, com aprovação do Estado ou do MDS, o município se torna habilitado a receber o Selo Prata.


Fase 5:

Na Fase 5 ocorrerá a segunda etapa de execução do Plano Municipal da Estratégia. Nela, devem ser realizadas ações de três tipos:

4 Ações obrigatórias – são ações que todos os municípios devem implementar e que estão relacionadas a políticas nacionais de saúde, direitos humanos, assistência social, desenvolvimento humano e relacionadas ao cumprimento do Estatuto do Idoso.
4 Ações opcionais – são ações que os municípios devem selecionar a partir de uma lista, para responderem às questões identificadas no Diagnóstico. São ações que estão relacionadas ao cumprimento do Estatuto do Idoso.
2 Ações escolhas locais - são ações que os municípios e a respectiva população idosa escolherão realizar, de acordo com as suas peculiaridades.
Após execução e comprovação das 10 ações, com aprovação do Estado ou do MDS, o município se torna habilitado a receber o Selo Ouro.