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O que são as condicionalidades?

 
As condicionalidades são os compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família quanto pelo poder público para ampliar o acesso dessas famílias a direitos sociais básicos. Por um lado, as famílias devem assumir e cumprir esses compromissos para continuar recebendo o benefício financeiro. Por outro, as condicionalidades responsabilizam o poder público pela oferta dos serviços públicos de saúde, educação e assistência social.

EDUCAÇÃO

SAÚDE

ACOMPANHAMENTO

As famílias  devem:

• matricular as crianças e adolescentes de 6 a 17 anos na escola;          

• garantir a frequência escolar mensal mínima de 85% para as crianças de 6 a 15 anos;

• garantir a frequência escolar mensal mínima de 75% para os adolescentes de 16 e 17 anos que recebem o BVJ;

• informar à escola sempre que algum motivo impedir o aluno de ir às aulas;

• manter atualizadas as informações de escola das crianças e adolescentes no Cadastro Único.                                                                                                                     

As famílias devem:

• levar as crianças até 7 anos para serem vacinadas conforme o calendário de vacinação do Ministério da Saúde;

• levar as crianças até 7 anos para serem pesadas e medidas de maneira a terem acompanhados o seu crescimento e desenvolvimento;

• levar as gestantes a participarem do pré-natal.                                                                                                          

O acompanhamento das condicionalidades é realizado por meio de sistemas específicos e tem como objetivos:

• monitorar o cumprimento dos compromissos

pelas famílias beneficiárias, como determina a legislação que criou o Bolsa Família;

• responsabilizar o poder público pela garantia de acesso aos serviços e pela busca ativa das famílias mais excluídas e vulneráveis;

• identificar, nos casos de não-cumprimento, as famílias em situação de maior vulnerabilidade e orientar ações do poder público para seu acompanhamento.