FAO

publicado  em 14/04/2016 17h29

A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) lidera os esforços internacionais da erradicação da fome e da insegurança alimentar, atuando como um fórum mundial para negociar acordos, debater políticas e impulsionar iniciativas estratégicas.

 O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) executa o projeto UTF/BRA/085/BRA de cooperação técnica internacional firmado com a FAO, cujo objetivo geral é “Fortalecer e consolidar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PNSAN e avaliar e monitorar a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”.

 Firmado em 2013 entre FAO e MDS, este Projeto, vigora até 2017 e está estruturado em torno de 5 Resultados esperados:

 1)    Metodologias específicas para a efetivação do modelo de gestão descentralizada do sistema, envolvendo os entes federados, e para o incentivo à participação social por meio da atuação dos conselhos;

2)    Estratégias para o fomento, a estruturação e a inclusão da produção de alimentos por agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais e para o acesso à água para o consumo humano e para a produção de alimentos em áreas rurais de diferentes regiões do país;

3)    Metodologias que subsidiem a implantação do novo modelo de operacionalização do PAA e a ampliação de sua base social, enfatizando a maior inserção de agricultores familiares pobres, mulheres rurais e povos e comunidades tradicionais;

4)    Estratégias para a qualificação e ampliação dos serviços ofertados pelos equipamentos de abastecimento, alimentação e nutrição, para a elaboração de ações de educação alimentar e nutricional integradas aos programas já existentes e às redes de serviços de saúde, assistência social e educação e para a o aperfeiçoamento das ações de agricultura urbana e periurbanas; e

5)    Materiais educativos e programas de capacitação e formação para a qualificação de beneficiários, gestores públicos e representantes da sociedade civil. No que se refere à avaliação e ao monitoramento da PNSAN, particularmente das ações que integram o Plano Brasil sem Miséria.

Ao longo da execução do projeto, são divulgados editais públicos de licitação para contratação de instituições públicas ou privadas especializadas (pessoa jurídica), de diversos ramos de atividades, assim como editais para contratação de consultores individuais (pessoa física).