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Institucional

publicado  em 21/05/2015 17h53

Em setembro de 2016, com a publicação da Lei 13.341, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, criado em 2004 para tratar da superação da pobreza e da fome, foi transformado em Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). Com a medida provisória nº 782, de maio de 2017, o Órgão passa a ser nomeado como Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

O ministério mantém um sistema de proteção social como estratégia de combate à pobreza, em especial da pobreza extrema. Uma das políticas encampadas é o programa Criança Feliz, importante inciativa para que famílias com crianças entre zero e seis anos ofereçam a elas ferramentas para promover seu desenvolvimento integral. O órgão coordena ainda o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dá suporte ao funcionamento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), faz a coordenação das ações intersetoriais de superação da pobreza extrema e é responsável pelo maior programa de transferência de renda condicionada do mundo, o Programa Bolsa Família, que beneficia diretamente cerca de 50 milhões de pessoas.

Em 2016 o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também passou a integrar o MDS, com a concessão e pagamento de benefícios.

Além disso, o MDS é responsável pela gestão do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e do Fundo Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza (FNCP).

As políticas são desenvolvidas e implementadas em parceria com estados e municípios, com ações conjuntamente pactuadas e por meio de repasses fundo a fundo. Organizações da sociedade civil também estão integradas aos sistemas unificados e desempenham funções importantes, tanto na área de assistência social quanto de inclusão produtiva e segurança alimentar e nutricional.

Instâncias colegiadas participam do ciclo de tomada de decisão e avaliação de políticas públicas de desenvolvimento social, com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), este último ligado à Presidência da República.

Essa articulação entre gestores federais, estaduais, municipais e sociedade civil estabelece uma sólida rede de proteção e promoção social que quebra o ciclo de pobreza e promove a conquista da cidadania a milhões de brasileiros.